VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

Resumo

Este artigo tem como objeto de discussão a violência contra a mulher em âmbito doméstico e familiar. Todavia, cabe ressaltar a temática de gênero inserida dentro dos movimentos sociais nos mais variados períodos da história e a participação das mulheres nesses movimentos. Esses servindo de ferramenta para questionar os padrões pré-estabelecidos do masculino e feminino, que serviu por tempos para oprimir um sexo em detrimento de outro, dando vazão às mais variadas formas de violência que ainda se refletem nas estruturas sociais. Esse enfoque histórico/social é imprescindível na análise da violência contra a mulher, bem como se mostra de extrema relavância para entender a importância da Lei Maria da Penha, ao passo que essa tem como especificidade combater a violência no seio de suas relações familiares e afetivas. Assim, violar sua integridade física e psíquica é violar o princípio da dignidade humana, previsto na Carta Constitucional.  A importância das políticas públicas relacionadas ao atendimento às mulheres em situação de violência é imprescindível para o sucesso dessa lei, cujo  caráter é transdisciplinar, ou seja, social, preventivo e assistencialista. Nesse sentido, o artigo analisa a violência pelo viés da lei n. 11.340/2006 e os atores dessa violência, bem como faz uma análise das políticas públicas em sentido geral, de suas fases e de como ela é colocada por essa lei infraconstitucional.