A TRANSVERSALIDADE NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE IGUALDADE RACIAL NO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC E A GARANTIA DE DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NEGROS

Resumo

A pesquisa tem por objetivo verificar se é possível concretizar os direitos de crianças e adolescentes negros a partir da atuação conjunta do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Criciúma (COMPIRC), uma vez que os respectivos conselhos tem por atribuição, através do mecanismo da democracia participativa, possibilitar o diálogo entre órgãos governamentais e sociedade civil na busca pela melhoria da qualidade de vida da população de modo geral, e no planejamento de políticas públicas. Assim, é importante verificar como são pensadas as políticas de promoção da igualdade racial no município de Criciúma, e se eles, de algum modo, são direcionadas para crianças e adolescentes negros, que como os adultos, também são sofrem dos efeitos do racismo e da discriminação racial, ainda não superada no país inteiro. Para alcançar os objetivos é necessário estudar o Direito da Criança e do Adolescente sob a intersecção das relações raciais no Brasil, compreendendo as relações raciais e a luta antirracista no Brasil, identificando o processo de exclusão e desigualdades raciais dos grupos sociais negros; compreender a atuação dos Conselhos de Direitos no Brasil, em especial os Conselhos na área da infância e adolescência e os conselhos de igualdade racial; e conhecer as políticas públicas de ação afirmativa voltadas para a promoção da igualdade racial no Brasil e se é aplicada a transversalidade nas políticas públicas de igualdade racial no município de Criciúma. A pesquisa utilizará o método de abordagem indutivo, método de procedimento monográfico e, como técnica de pesquisa, a análise documental e bibliográfica. A pesquisa documental será realizada junto às sedes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Criciúma (COMPIRC).