OS ASPECTOS POSITIVOS DA APLICAÇÃO DO ACORDO DE LENIÊNCIA PREVISTO NA LEI ANTICORRUPÇÃO BRASILEIRA

Autores

• Rogério Gesta Leal
• Caroline Fockink Ritt

Resumo

No presente trabalho de pesquisa será feita uma análise do acordo de leniência, previsto na Lei Anticorrupção Brasileira, como um importante instituto de combate à corrupção empresarial, partindo-se de sua conceituação, analisando a sua criação nos Estados Unidos, que influenciou a adoção em outros países. Posteriormente ocorreu a sua adoção no Brasil, através de lei que evita a cartelização no meio empresarial. Finalmente analisa-se sua previsão na Lei Anticorrupção Brasileira, suas possibilidades e efeitos de sua aplicação. Ressaltam-se os efeitos positivos com relação ao acordo de leniência, para fins de apuração e de punição de práticas corruptivas ocorridas no ambiente empresarial. Através do acordo de leniência,  consegue-se  atingir, no caso concreto, o centro dos delitos de corrupção que foram praticados. É importante que as autoridades brasileiras fiquem atentas às práticas de sucesso, com relação ao acordo de leniência, que tem ocorrido em outros países. Uma vez essas práticas, compatibilizadas com o ordenamento jurídico nacional, também possam ser adotadas e incorporadas. O acordo de leniência deve atender à principal finalidade da Lei Anticorrupção, que é a de restaurar a moralidade do Poder Público.