O ESTADO BRASILEIRO ESTÁ DOENTE: A NECESSIDADE DE ENFRENTAMENTO DA CORRUPÇÃO COMO MECANISMO PARA A PROMOÇÃO DOS DIREITOS SOCIAL À EDUCAÇÃO

Resumo

Com o presente trabalho vis-se fazer uma análise das consequências que a corrupção traz ao Estado brasileiro na efetivação da garantia dos direitos sociais, notadamente ao direito à educação. Para tanto, será feita uma abordagem da educação como direito social e, posteriormente, dissertar-se-á sobre as práticas corruptivas e sua interferência na efetivação do direito a educação no Brasil. A abordagem se justifica socialmente dada conjuntura histórico-social brasileira que, desde sempre, percebe tal direito ser relegado a um papel não prioritário ao longo das gestões pós-redemocratização.