PATOLOGIAS CORRUPTIVAS NO TRATAMENTO DE CONFLITOS: A MEDIAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOB QUARENTENA

Resumo

O estudo consiste na análise das possibilidades de manifestação de patologias corruptivas nas políticas públicas para o tratamento de conflitos, em especial no tocante à utilização da mediação nas controvérsias das quais a administração pública é parte. Com o objetivo de identificar possíveis gargalos corruptivos no procedimento previsto pela Lei nº 13.140/2015, inicialmente se construirá um referencial teórico conceitual que perpassará a corrupção, políticas públicas, mediação, para então chegar aos dispositivos da lei que regulam a matéria. A pesquisa possui caráter qualitativo e a metodologia a ser adotada consistirá fundamentalmente em pesquisa bibliográfica, que tem como pressuposto a leitura, a análise e a interpretação de textos, legislação e outros documentos que contemplem o tema abordado. Ao final, conclui-se que, ainda que se trata de um diploma legal recente, a lei de mediação contém lacunas que podem ser utilizadas como terreno fértil pela corrupção.