A PROBLEMÁTICA DO TRABALHO INFANTIL: TRABALHO OU LIBERDADE CULTURAL?

Carla Vieira de Souza, Rodrigo Goldschmidt

Resumo


O presente artigo tem por objetivo abordar o tema do trabalho infantil, sua proibição prevista na Constituição Federal e seus malefícios, bem como o motivo de sua ocorrência. Discorre-se ainda sobre a ocorrência do trabalho infantil artístico, mediante ação de alvará para autorização judicial e os efeitos negativos que tal labor pode acarretar para a vida das crianças e adolescentes. Faz-se ainda uma análise relacional dos temas com o caso da menina Maísa da Silva Andrade, apresentadora mirim da televisão brasileira da emissora SBT (Sistema Brasileiro de Televisão), a qual iniciou o trabalho na mídia aos três anos de idade.

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