2017: XIV Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea

Demandas Sociais e Políticas Públicas

A EFICÁCIA SOCIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS FUNDAMENTAIS: UM DESAFIO [PRINCIPIOLÓGICO] DA BOA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Lairton Ribeiro de Oliveira
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A EDUCAÇÃO JURÍDICA SOB O PRISMA DO PARADIGMA EMERGENTE: A APROXIMAÇÃO DOS SABERES JURÍDICOS ÀS DEMANDAS SOCIAIS ATRAVÉS DA PESQUISA CIENTÍFICA

Caio Vinícius de Jesus Ferreira dos Santos
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SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL:UM OLHAR PARA O PROJETO BARRAGINHASNA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Elias Rodrigues de Oliveira Filho, Natacha John
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UM ENSAIO SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS NACIONAIS DE ERRADICAÇÃO DO SUBREGISTRO DE NASCIMENTO

Ismael Francisco de Souza, Renata Nápoli Vieira Serafim
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A PROBLEMÁTICA DO TRABALHO INFANTIL: TRABALHO OU LIBERDADE CULTURAL?

Carla Vieira de Souza, Rodrigo Goldschmidt
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OS DESAFIOS QUE SE IMPÕEM À TUTELA DOS DIREITOS DE AUTOR NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: UMA ANÁLISE SOBRE A GESTÃO DE DIREITOS DIGITAIS

Michele Machado Segala Camargo, Isabel Christine Silva De Gregori
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A LEGISLAÇÃO SANITÁRIA PARA O SERVIÇO DE MEDICINA LEGAL NO ESTADO DA BAHIA E AS SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS

Jácea Santiago Pinto de Almeida, Leandro Carvalho Sanson
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REFLEXÃO ACERCA DO ABORTO DE FETO MICROCÉFALICO SOB A ÓTICA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Isabelle Dantas Silva, Islane Alcantara P. Chaves
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CICLO COMPLETO DE POLÍCIA: UM PRESSUPOSTO PARA A GERAÇÃO DE CIDADANIA PARTICIPATIVA E PARA UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR NO BRASIL

Márcio José Cabral
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Jurisdição Constitucional e Democracia

A PROTEÇÃO DO IDOSO NA PERSPECTIVA DO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO

Gustavo Silveira Borges, Lucas de Costa Alberton
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DEMOCRACIA E OS CONFLITOS SOCIAIS E POLÍTICOS: POSSIBILIDADE DOS ESTUDOS DECOLONIAIS COMO SUPORTE AO DESENVOLVIMENTO DO DIREITO E DA CIÊNCIA POLÍTICA BRASILEIRA

Juliana Alice Fernandes Gonçalves
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REFLEXÕES SOBRE A ARGUMENTAÇÃO PÚBLICA E O CONTEÚDO DA DEMOCRACIA

Fernanda de Carvalho Lage, Rodrigo Cristiano Diehl
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ASPECTOS INTRODUTÓRIOS A TEORIA DA “MARGEM DE APRECIAÇÃO DO LEGISLADOR” E SUA APLICAÇÃO NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Mônia Clarissa Hennig Leal, Bruna Tamiris Gaertner
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Direitos Fundamentais e Inclusão Social

AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRATAMENTO DE CONFLITOS COMO MEIO DE MATERIALIZAÇÃO E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Helena Pacheco Wrasse, Fabiana Marion Spengler
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A QUESTÃO DA FREQUÊNCIA ESCOLAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NEGROS

Fabiana Koinaski Borges, Angélica Azeredo Garcia
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O DIREITO A VOZ DE CRIANÇAS E A EXPRESSÃO DE OPINIÃO NOS PROCESSOS RELACIONADOS AO DIREITO DAS FAMÍLIAS: TEORIA E PRÁTICA

Glaucia Martinhago Borges Ferreira de Souza, Johana Cabral
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Políticas Públicas de Gênero e Minorias

O AUMENTO DOS HOMICÍDIOS CONTRA A POPULAÇÃO LGBT COMO CONSEQUÊNCIA DA INEFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO ESTADO DO CEARÁ

Giácomo Tenório Farias, Alex Silva Gonçalves
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PRESOS(AS) PROVISÓRIOS(AS) NO BRASIL: A CONCRETIZAÇÃO DA LINHA ABISSAL DE BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS

Aline Fernandes Marques
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DESAFIOS DA EFETIVAÇÃO DA IGUALDADE SUBSTANTIVA DE GÊNERO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

Mariana Alexandre Colombo, Giovana Ilka Jacinto Salvaro
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Direitos Humanos e Migrações Internacionais

GEIROSC - GRUPO DE ESTUDOS SOBRE IMIGRAÇÕES PARA A REGIÃO OESTE DE SANTA CATARINA: APOIO E ATENDIMENTO AO MIGRANTE

Sandra de Avila Farias Bordignon, Deisemara Turatti Langoski
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O DISCURSO DO ÓDIO CONTRA MIGRANTES NAS REDES SOCIAIS

Lucas Gonçalves da Silva, Mariana Amaral Carvalho
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DESAFIOS ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS NO CAMPO DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO CONTRA MULHERES MIGRANTES E REFUGIADAS

Marli M. M. da Costa, Simone Andrea Schwinn
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DIREITOS HUMANOS E SUA APLICABILIDADE NAS MIGRAÇÕES INTERNACIONAIS

Bárbara Moraes Mendes da Silva, Edmario Nascimento da Silva
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UM NOVO OLHAR ACERCA DO DIREITO HUMANO DE MIGRAR: UMA ANÁLISE A PARTIR DA SANÇÃO DA LEI 13.445/17

Andressa de Medeiros Venturini, Luciane de Freitas Mazzardo
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Métodos de Solução Consensual de Conflitos

A FUNÇÃO PREVENTIVA DA JUSTIÇA RESTAURATIVA: A REITERAÇÃO DELITIVA SOB A ÓTICA RESTAURATIVA

Tássia Louise de Moraes Oliveira
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MEDIAÇÃO: AUTENTICIDADE E FRATERNIDADE NA RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS

Bruna Escobar Teixeira
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Demandas Sociais e Políticas Públicas

A EFICÁCIA SOCIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS FUNDAMENTAIS: UM DESAFIO [PRINCIPIOLÓGICO] DA BOA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

A EDUCAÇÃO JURÍDICA SOB O PRISMA DO PARADIGMA EMERGENTE: A APROXIMAÇÃO DOS SABERES JURÍDICOS ÀS DEMANDAS SOCIAIS ATRAVÉS DA PESQUISA CIENTÍFICA

SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL:UM OLHAR PARA O PROJETO BARRAGINHASNA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

UM ENSAIO SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS NACIONAIS DE ERRADICAÇÃO DO SUBREGISTRO DE NASCIMENTO

A PROBLEMÁTICA DO TRABALHO INFANTIL: TRABALHO OU LIBERDADE CULTURAL?

OS DESAFIOS QUE SE IMPÕEM À TUTELA DOS DIREITOS DE AUTOR NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: UMA ANÁLISE SOBRE A GESTÃO DE DIREITOS DIGITAIS

A LEGISLAÇÃO SANITÁRIA PARA O SERVIÇO DE MEDICINA LEGAL NO ESTADO DA BAHIA E AS SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS

REFLEXÃO ACERCA DO ABORTO DE FETO MICROCÉFALICO SOB A ÓTICA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

CICLO COMPLETO DE POLÍCIA: UM PRESSUPOSTO PARA A GERAÇÃO DE CIDADANIA PARTICIPATIVA E PARA UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR NO BRASIL

Jurisdição Constitucional e Democracia

A PROTEÇÃO DO IDOSO NA PERSPECTIVA DO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO

DEMOCRACIA E OS CONFLITOS SOCIAIS E POLÍTICOS: POSSIBILIDADE DOS ESTUDOS DECOLONIAIS COMO SUPORTE AO DESENVOLVIMENTO DO DIREITO E DA CIÊNCIA POLÍTICA BRASILEIRA

REFLEXÕES SOBRE A ARGUMENTAÇÃO PÚBLICA E O CONTEÚDO DA DEMOCRACIA

ASPECTOS INTRODUTÓRIOS A TEORIA DA “MARGEM DE APRECIAÇÃO DO LEGISLADOR” E SUA APLICAÇÃO NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Direitos Fundamentais e Inclusão Social

AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRATAMENTO DE CONFLITOS COMO MEIO DE MATERIALIZAÇÃO E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

A QUESTÃO DA FREQUÊNCIA ESCOLAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NEGROS

O DIREITO A VOZ DE CRIANÇAS E A EXPRESSÃO DE OPINIÃO NOS PROCESSOS RELACIONADOS AO DIREITO DAS FAMÍLIAS: TEORIA E PRÁTICA

Políticas Públicas de Gênero e Minorias

O AUMENTO DOS HOMICÍDIOS CONTRA A POPULAÇÃO LGBT COMO CONSEQUÊNCIA DA INEFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO ESTADO DO CEARÁ

PRESOS(AS) PROVISÓRIOS(AS) NO BRASIL: A CONCRETIZAÇÃO DA LINHA ABISSAL DE BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS

DESAFIOS DA EFETIVAÇÃO DA IGUALDADE SUBSTANTIVA DE GÊNERO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

Direitos Humanos e Migrações Internacionais

GEIROSC - GRUPO DE ESTUDOS SOBRE IMIGRAÇÕES PARA A REGIÃO OESTE DE SANTA CATARINA: APOIO E ATENDIMENTO AO MIGRANTE

O DISCURSO DO ÓDIO CONTRA MIGRANTES NAS REDES SOCIAIS

DESAFIOS ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS NO CAMPO DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO CONTRA MULHERES MIGRANTES E REFUGIADAS

DIREITOS HUMANOS E SUA APLICABILIDADE NAS MIGRAÇÕES INTERNACIONAIS

UM NOVO OLHAR ACERCA DO DIREITO HUMANO DE MIGRAR: UMA ANÁLISE A PARTIR DA SANÇÃO DA LEI 13.445/17

Métodos de Solução Consensual de Conflitos

A FUNÇÃO PREVENTIVA DA JUSTIÇA RESTAURATIVA: A REITERAÇÃO DELITIVA SOB A ÓTICA RESTAURATIVA

MEDIAÇÃO: AUTENTICIDADE E FRATERNIDADE NA RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS

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