OS DESAFIOS QUE SE IMPÕEM À TUTELA DOS DIREITOS DE AUTOR NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: UMA ANÁLISE SOBRE A GESTÃO DE DIREITOS DIGITAIS

Resumo

O cenário contemporâneo tem retratado uma supervalorização da informação, enquanto elemento norteador não apenas das relações sociais, mas também de todo o universo de campos jurídicos.  Juntamente com essa nova perspectiva para a informação, surgem uma série de complexidades a serem enfrentadas, sobretudo no âmbito dos direitos de autor. Partindo desse contexto, a presente pesquisa dedicou-se à análise da atual normatização prevista pelo ordenamento jurídico pátrio, na tentativa de averiguar em que medida ela consegue resguardar os direitos de autor no espaço virtual sem o comprometimento de outros direitos. Não obstante, analisou-se o mecanismo de gestão de direitos digitais – DRM, no intuito de compreender suas principais funções no que diz respeito ao resguardo dos direitos autorais. Utilizando-se do método dedutivo, bem como da pesquisa bibliográfica, chegou-se à conclusão de que a normatização existente se mostra insuficiente para atender as novas demandas que têm surgido no âmbito dos direitos autorais, entendendo-se que a utilização alternativa do DRM, pode consistir em uma satisfatória solução para resguardar os direitos de autor, desde que não haja o seu desvirtuamento e a extrapolação das suas restrições de maneira a comprometer o direito à informação dos usuários.