REFLEXÃO ACERCA DO ABORTO DE FETO MICROCÉFALICO SOB A ÓTICA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Isabelle Dantas Silva, Islane Alcantara P. Chaves

Resumo


O artigo elaborado traz uma discussão acerca da grande problemática que vem se alastrando na população brasileira sobre a questão da possibilidade do aborto de fetos eugênicos, ressaltando os fetos microcefálicos, e sua relação com a sustentabilidade social e econômica. Dessa forma, o presente estudo buscou responder o seguinte problema de pesquisa: A possibilidade da legalização do aborto no caso de fetos microcefálicos pode ser embasada na tese da sustentabilidade social e econômica?  Para tanto, objetivou-se analisar a problemática da microcefalia, bem como a verificação da legislação brasileira, e os argumentos expostos pela doutrina, sobre a possibilidade da aplicação da prática aborto nos referidos casos. A metodologia utilizada propõe a adoção de um desenho metodológico respaldado no campo exploratório, oferecendo uma revisão de literatura dialética onde autores divergem e convergem sobre o tema. Contudo, essa reflexão pretende dirimir as possíveis dúvidas acerca do que prevê os dispositivos legais sobre a temática em questão, contribuído ao esclarecimento dos pontos críticos a respeito do assunto.

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