CICLO COMPLETO DE POLÍCIA: UM PRESSUPOSTO PARA A GERAÇÃO DE CIDADANIA PARTICIPATIVA E PARA UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR NO BRASIL

Márcio José Cabral

Resumo


Este trabalho tem por objetivo demonstrar que a ideia do ciclo completo de polícia, pode ser um dos pressupostos para geração de cidadania participativa e a adoção da unificação das polícias Civil e Militar, em todo o território brasileiro. O atual cenário de gestão pública de segurança não pode mais se manter na ideia de duas polícias e tampouco, na divisão dos trabalhos de polícia pela metade, onde cada uma executa parte daquilo que chamamos de ciclo de polícia, ou seja, as ações que vão do atendimento da ocorrência, em seu nascedouro, até o oferecimento da denúncia, pelo Ministério Público. O que para a maioria dos países é algo amplamente consolidado, no Brasil ainda estamos em momento embrionário de discussão, fato que vem gerando polêmica entre as duas principais corporações desenvolvedoras de ações de segurança pública nos Estados, Polícia Civil e Polícia Militar. Os debates e os estudos sobre o tema estão evoluindo pelo país, mas sem a participação do cidadão, motivo pelo qual entendemos que os movimentos para a implementação do ciclo completo de polícia, em especial nos momentos pertinentes à atividade policial, propriamente dita, logo, do atendimento da ocorrência à lavratura do auto de prisão em flagrante ou Inquérito Policial, ainda são muito superficiais. No presente estudo, pretendemos demonstrar e expor os motivos pelos quais se tornam importantes a aplicação do modelo de polícia completa no Brasil. Para tanto, faremos uma breve descrição histórica das polícias brasileiras, bem como a apresentação de como algumas polícias no mundo desenvolvem o ciclo completo de polícia. Discorreremos, também, sobre a sua importância e os seus impactos na vida do cidadão. Por fim, estabeleceremos nossas considerações para demonstrar o ciclo completo de polícia como um dos pressupostos para a unificação das polícias civil e militar em nosso país, além de ser um fator de geração de cidadania participativa, já na fase de utilização otimizada dos serviços policiais, colocando o cidadão como ponto final e mais importante, nesta cadeia produtiva da geração de segurança pública.


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