O DISCURSO DO ÓDIO CONTRA MIGRANTES NAS REDES SOCIAIS
Resumo
O presente artigo discorre sobre o discurso do ódio contra migrantes nas redes sociais, no âmbito de um ordenamento jurídico constitucionalizado, em um Estado Democrático de Direito, onde as expressões de ódio não devem ser toleradas. Tais manifestações de intolerância privam seus destinatários, geralmente membros de uma minoria, de direitos constitucionais relacionados à dignidade da pessoa humana, de modo que a liberdade de expressão deve sofrer restrições, com lastro no princípio da proporcionalidade, aplicado no caso concreto. Utiliza-se o método hipotético-dedutivo com subsídio da pesquisa bibliográfica nas normas constitucionais e tratados internacionais.
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