DESAFIOS ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS NO CAMPO DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO CONTRA MULHERES MIGRANTES E REFUGIADAS

Marli M. M. da Costa, Simone Andrea Schwinn

Resumo


Violência, perseguição estatal, precárias condições de vida, cultura machista, falta de condições de acesso a serviços públicos básicos, como educação e saúde, são alguns dos motivos que fazem com que hoje, boa parte dos deslocados do mundo sejam mulheres. Se em tempos de “paz” mulheres são forçadas a migrar para melhorar as condições de vida, suas e de suas famílias, em tempos de guerra, a fuga é da violência sexual e do risco iminente da morte. A chamada feminização das migrações significa então, não a constatação de que existem mais mulheres do que homens migrantes, mas que hoje, muito mais mulheres se deslocam. O estudo deste fenômeno é relativamente recente, tendo em vista que as pesquisas sempre se detiveram na migração masculina: o imigrante ou o refugiado. O presente trabalho busca então, diante deste contexto, analisar as diferentes faces da violência que atingem as mulheres refugiadas, iniciando por diferenciar migrantes de refugiados, tendo em vista que enquanto categorias distintas, recebem proteção diferenciada. Ainda, analisa as diferentes formas de violência contra mulheres migrantes e refugiadas e, por fim, os desafios para as políticas públicas no que diz respeito à superação das vulnerabilidades e inserção social das mulheres refugiadas, sobretudo no Brasil. Trata-se de um trabalho monográfico, baseado em revisão de literatura sobre o tema e análise empírica de dados disponíveis. A partir da convicção de que a questão migratória está intimamente ligada aos direitos humanos de pessoas deslocadas, parte-se da hipótese de que existem esforços de organizações internacionais e (alguns) governos no sentido da recepção dos refugiados, mas as políticas públicas não contemplam a especificidade desta população, tampouco a condição de mulher migrante e refugiada. Necessária então uma revisão ou readequação das políticas, e a tranversalização de gênero no conjunto das políticas públicas no campo de violência de gênero contra migrantes e refugiadas.

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