POLÍTICAS PÚBLICAS BRASILEIRAS DE ISENÇÕES FISCAIS PARA PRODUTOS DE ENERGIA RENOVÁVEL COMO FORMA DE PREVENÇÃO DO AMBIENTE NATURAL

Ana Cláudia Favarin Pinto, Caroline Schemmer

Resumo


O presente artigo pretende fazer uma análise da posição do Estado brasileiro na elaboração e implementação de Políticas Públicas, no século XXI, que visam à isenção fiscal sobre produtos de energia renovável, a fim de se verificar se há aumento/melhorias na preservação ambiental. O trabalho foi desenvolvido utilizando-se o método dedutivo e, tem como objetivo, estudar a relação do poder público com as políticas ambientais que tem como princípio a preservação do ambiente natural. Para tanto, analisa-se o histórico de implementação e fiscalização de Políticas Públicas de prevenção natural e como, atualmente, estas políticas vêm interferindo para que haja uma situação menos caótica na natureza. Com isso, chega-se à conclusão de que o Estado precisa ser mais consciente sobre a crise natural e, a partir disso, adotar uma postura rígida quanto à fiscalização da legislação ambiental, criando também, Políticas Públicas que visem a preservação e recuperação do ambiente natural.


Texto completo:

PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.