2018: XV Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea

Published: 2018-11-03

Demandas Sociais e Políticas Públicas

A RELEVÂNCIA DO ENSINO À DISTÂNCIA SUPERIOR NA TERCEIRA IDADE COMO FUNDAMENTO DA CIDADANIA BRASILEIRA

Rossana Braga Pires Cavichioli, Cláudia Regina de Oliveira Cezne
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A FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO TRABALHISTA BRASILEIRO

Marcos Antunes Kopstein, Bruna Lopes Silva
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A PRODUÇÃO DO ESPAÇO URBANO E SUAS RELAÇÕES COM OS DIREITOS HUMANOS E O DIREITO AO MEIO AMBIENTE NA SOCIEDADE PÓS-MODERNA

Flávio Barboza de Castro
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O PLURALISMO POLÍTICO E O PROJETO DE LEI 867/2015: A BUSCA PELA NEUTRALIDADE DA ESCOLA SEM PARTIDO E SEM EDUCAÇÃO

Camila Machado Quadros
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A MOBILIZAÇÃO SOCIAL NA ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E LEIS MUNICIPAIS

Vagner de Oliveira
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POLÍTICAS PÚBLICAS BRASILEIRAS DE ISENÇÕES FISCAIS PARA PRODUTOS DE ENERGIA RENOVÁVEL COMO FORMA DE PREVENÇÃO DO AMBIENTE NATURAL

Ana Cláudia Favarin Pinto, Caroline Schemmer
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O QUE É SER VELHO E SE APOSENTAR NO CAMPO?

Lilian Thais Konzen, Silvia Virginia Coutinho Areosa
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UMA ABORDAGEM DA LEI 11.101/2005.COMO POLITICA PUBLICA SOCIAL DE MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE LABORAL

Marina Pinheiro, Rafael Sottili Testa
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A AUDIÊNCIA PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR E A EXPERIÊNCIA "O MP VAI ÀS RUAS", DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA, EM 2010

Alex Sandro Teixeira da Cruz, André Garcia Alves Cunha
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A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL DOMÉSTICO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL

André Viana Custódio, Matheus Denardi Paz Martins
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OS PARÂMETROS DO TRANSPORTE ESCOLAR NO RIO GRANDE DO SUL, UMA ANÁLISE DOS JULGADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

André Inacio Silva Lopes
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O DIREITO DE VOZ NA POLÍTICA: A MULHER NA DEMOCRACIA DO SÉCULO XXI

Aneline Kappaun, Eduarda Rodrigues Henker
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O DIREITO PELA MORTE DIGNA: UMA ANÁLISE DO PROCEDIMENTO DA ORTOTANÁSIA NO DIREITO BRASILEIRO

Leandro Carvalho Sanson
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(IN) SEGURANÇA PÚBLICA: A DESCONTINUIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Ademir Henz
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A PARTIPAÇÃO POPULAR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: UMA ANÁLISE DA LEI Nº 13.460/2017 À LUZ DA CARTA MAGNA DE 1988

Marcela Silva Zereu, Rafael Pereira de Melo
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OS DESAFIOS DO DIREITO DO TRABALHO DIANTE DA OMISSÃO DA LEI “MARIA DA PENHA”

Andressa Machado Souza
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A CONSTITUIÇÃO DE EMPRESAS OFFSHORE COMO ESTRATÉGIA DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E A EVASÃO DE DIVISAS

Arthur Tadeu Argôlo de Oliveira, Marcelo Bloizi Iglesias
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Jurisdição Constitucional e Democracia

PERSPECTIVAS E CONFLITOS SOBRE DIREITOS HUMANOS E TUTELA JURISDICIONAL: TENSÕES ENTRE A POLÍTICA E O DIREITO EM DECISÃO DA CORTE CONSTITUCIONAL BRASILEIRA

Micheli Capuano Irigaray, Jadir Zaro
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A AUTONOMIA FINANCEIRA CONDICIONADA DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA

Bruna Lietz
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OS CONTORNOS DO ACESSO À INFORMAÇÃO NOS MODELOS DE DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E DEMOCRACIA DELIBERATIVA

Bruna Emmanouilidis, Rosana Helena Maas
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SAÚDE JUDICIALIZADA: A ATUAÇÃO POLÍTICA JUDICIÁRIA PARA FINS DE GARANTIR ACESSO À SAÚDE E SEU IMPACTO NO ORÇAMENTO PÚBLICO

Bernardo Amaral da Rocha, Janaína Machado Sturza
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JUDICIALIZAÇÃO E JURISDIÇÃO: ATIVISMO JUDICIAL E AS MEDIDAS COERCITIVAS PARA EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE

Anderson Carlos Bosa, Victória Scherer de Oliveira
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O EXERCÍCIO DO DIREITO HUMANO À PARTICIPAÇÃO POLÍTICA EM UM CONTEXTO DE DEMOCRACIA DIRETA: ANÁLISE DO SISTEMA DEMOCRÁTICO SUÍÇO E AS TENTATIVAS BRASILEIRAS DE PARTICIPAÇÃO DIRETA

João Felipe Lehmen, Roberta de Moura Ertel
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A ATUAÇÃO DO AMICUS CURIAE COMO INSTRUMENTO PARA AFERIR LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DAS DECISÕES JUDICIAIS

Fernanda Bolz
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O CAMINHO PARA A (RE) INSTAURAÇÃO DA DEMOCRACIA NO BRASIL

Fernanda Schwertner, Laura Vaz Bitencourt
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OS CUSTOS DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: UMA ANÁLISE ACERCA DO PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL E AS DESPESAS DA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS

Marcia Fernanda Alves, Cleize Carmelinda Kohls
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PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PLANEJAMENTO URBANO TERRITORIAL: UMA ANÁLISE DA PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA DA SOCIEDADE CIVIL NO PLANO DIRETOR MUNICIPAL

Juliano Sartor Pereira, Reginaldo De Souza Vieira
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A REINVENÇÃO DEMOCRÁTICA DO ESTADO BRASILEIRO POR UMA GOVERNANÇA ELETRÔNICA

Valéria Ribas do Nascimento, Thaís Bordin Anelli
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Direitos Fundamentais e Inclusão Social

A PARTICIPAÇÃO CIDADÃ COMO DIREITO FUNDAMENTAL: PERSPECTIVA DE INCLUSÃO SOCIAL NA AGENDA DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Jadir Zaro, Micheli Capuano Irigaray
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O AMPLO ACESSO À JUSTIÇA COMO GARANTIA FUNDAMENTAL PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA NO BRASIL

Mitson Mota de Mattos
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A MEDIAÇÃO DE CONFLITOS COMO UMA FERRAMENTA ESSENCIAL E EFICAZ PARA OS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

Bruna Luiza Lermen, Silvio Erasmo Souza da Silva
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OS DESAFIOS À PRESERVAÇÃO DA INTIMIDADE E DA PRIVACIDADE NO AMBIENTE VIRTUAL: UM DEBATE À LUZ DAS TEORIAS DOS CÍRCULOS CONCÊNTRICOS E DO MOSAICO

Diego Marques Gonçalves, Bruno Aloy Rodrigues
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ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O DIREITO AO TRABALHO: UMA ANÁLISE A PARTIR DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOLIDARIEDADE

Helena Carolina Schroeder, Lisandra Inês Metz
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O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE COMO FERRAMENTA DE EFETIVAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Luiza Eisenhardt Braun, Bárbara Santiago
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O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL E A QUESTÃO DA FALTA DE VAGAS EM LEITOS HOSPITALARES: ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA

Sabrina Santos Lima, Grégora Beatriz Hoffmann
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A FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO FRENTE À TUTELA TRABALHISTA FUNDAMENTAL NA CONSTITUIÇÃO DE 1988

Lucas Nader de Souza
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O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE APLICADO À EDUCAÇÃO DO FORNECEDOR NO DESVIO DO TEMPO VITAL DO CONSUMIDOR E SUA CONTRIBUIÇÃO NA CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA SOCIEDADE

Bárbara Michele Morais Kunde
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FORMAS DE TRANSPARÊNCIA DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, E A CONCEPÇÃO DE TRANSPARÊNCIA PASSIVA COMO OBSTÁCULO PARA A BUSCA DE INFORMAÇÕES

André I. Silva Lopes
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O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE COMO FERRAMENTA PARA A EFETIVAÇÃO DE UMA SOCIEDADE SOLIDÁRIA

Arthur Felipe Gressler, Ricardo Werner Friedrich
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LA EXTIMIDAD EN LAS REDES SOCIALES: UN RETO HACIA UNA NUEVA CONCEPCIÓN DE IDENTIDAD

Vilso da Silva Franco, Isadora Forgiarini Balem
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ANALISE DA POLÍTICA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DA INOVAÇÃO E DA TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB (RESOLUÇÃO 1014/2013)

Gilberto Batista Santos, Leandro Carvalho Sanson
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A NECESSIDADE DA EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO LAZER COMO POLÍTICA DE INCLUSÃO SOCIAL DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA

Marguid Schmidt, Hugo Thamir Rodrigues
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ARTE, ENSINO JURÍDICO E SOCIOBIODIVERSIDADE: APROXIMAÇÕES COM A REALIDADE E INCLUSÃO SOCIAL

Bárbara Borges da Costa, Luana da Silva Seeger
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O NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO E A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DO ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA

Juliano Sartor Pereira, Michel Belmiro Ilibio
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A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA GESTÃO PÚBLICA

Vagner de Oliveira
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Políticas Públicas de Gênero e Minorias

LEI MARIA DA PENHA E A REGULAMENTAÇÃO DAS INTERVENÇÕES COM AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO BRASIL

Raíssa Jeanine Nothaft, Teresa Kleba Lisboa
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GÊNERO E OS DESAFIOS DO ENVELHECIMENTO NO MEIO RURAL

Lilian Thais Konzen, Silvia Virginia Coutinho Areosa
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CULTURA DO ESTUPRO NO BRASIL: ORIGEM E FUNDAMENTOS EM UMA SOCIEDADE PATRIARCAL

Tainá Bettim dos Santos, Olinda Barcellos
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POLÍTICAS PÚBLICAS, ECONOMIA SOLIDÁRIA E A INTERFACE COM GÊNERO: UMA ALTERNATIVA PARA A AUTONOMIA ECONÔMICA DA MULHER

Camila de Bona, Yduan de Oliveira May
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AZUL OU ROSA NÃO ME DEFINEM: UMA ANÁLISE DO ACESSO A EDUCAÇÃO SEGUNDO A IDENTIDADE DE GÊNERO

Gabriel Andrades dos Santos, João Felipe Lehmen
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AS FRAGILIDADES DOS SENTIMENTOS EM RELACIONAMENTOS AMOROSOS DIANTE DA REALIDADE SOMBRIA DA MODERNIDADE LIQUIDA NA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Mayra Dias Damasceno Barreto, Fernando de Oliveira Piedade
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AS TRANSFORMAÇÕES NO DISPOSITIVO DA TRANSEXUALIDADE A PARTIR DA LUTA PELA DESPATOLOGIZAÇÃO

Gabriela Felten da Maia, Gabriela Pires
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Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes

A POLÍTICA PÚBLICA DE ACOLHIMETO FAMILIAR NA CIDADE DE RIO BRANCO - ACRE: UMA MEDIDA ALTERNATIVA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE?

Sabrina Cassol, Stefane Oliveira Cortez
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O DIREITO DO MENOR AO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: ALGUNS APONTAMENTOS SOBRE A PRÁTICA DO ATO INFRACIONAL

Ismael Francisco de Souza, Leo Vitor Pirola Mendonça
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A GARANTIA E EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES: A IMPORTÂNCIA DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA

Bernardo Amaral da Rocha, Janaína Machado Sturza
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A ESCUTA QUALIFICADA E O DEPOIMENTO ESPECIAL: DESAFIOS DA LEI Nº 13.431/17 NA BUSCA DA NÃO REVITIMIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Gláucia Borges, Ismael Francisco de Souza
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A PROTEÇÃO INTERNACIONAL E NACIONAL CONTRA A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO MARCO DA TEORIA DA PROTEÇÃO INTEGRAL

Maria Eliza Leal Cabral, Rafael Bueno da Rosa Moreira
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O USO INDEVIDO DOS FUNDOS MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: UMA ANÁLISE DOS PARECERES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA

André Viana Custódio, Franciele Letícia Kühl
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AS ESTRATÉGIAS DAS POLITICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NA PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

Sirio Ezaaquiel Isi dos Santos, Leandro Oliveira Persson
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Patologias Corruptivas Formas de Enfrentamento

INIMIGOS E CORRUPTOS: PRESCINDIBILIDADE DO “DIREITO PENAL DO INIMIGO” E ALTERNATIVAS DOGMÁTICAS AO ENFRENTAMENTO DA CORRUPÇÃO BRASILEIRA

Bruno Hermes Leal
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PATOLOGIAS CORRUPTIVAS: UM RETRATO DA DEPRAVAÇÃO ÉTICA E MORAL DE UMA SOCIEDADE E MECANISMOS DE CONTROLE

Cícero Ramiro Magalhães Torres, Sabrina Cassol
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A NECESSIDADE DO DOLO ESPECÍFICO E DO PREJUÍZO AO ERÁRIO PARA A CARACTERIZAÇÃO DO CRIME DO ART. 89 DA LEI DE LICITAÇÕES

Carolina da Silva Ruppenthal Weyh
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A MORALIDADE ADMINISTRATIVA COMO LIMITE À NOMEAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO

Diego Marques Gonçalves, Ezequiel Mariano Teixeira da Costa
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RENÚNCIA DE RECEITA COMO INSTRUMENTO DE CONCESSÃO DE PRIVILÉGIOS PARTICULARES E EFETIVAÇÃO DAS PRÁTICAS CORRUPTIVAS

Hugo Thamir Rodigues, Lívia Pacheco da Cruz
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A REGULAMENTAÇÃO DA LEI ANTICORRUPÇÃO NOS MUNICÍPIOS

Filipe Madsen Etges, Rafaela Agliardi Ribeiro
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OS EFEITOS DELETÉRIOS DA CORRUPÇÃO NO SISTEMA DE SAÚDE BRASILEIRO

Rosana Helena Maas, Ana Paula Daroit
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O ACORDO DE LENIÊNCIA: ANÁLISE DO INSTITUTO PREVISTO NA LEI ANTICORRUPÇÃO

Matheus Arruda Gomes, Gilberto Batista Santos
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GOVERNO ELETRÔNICO E A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NO CONTEXTO DO FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL E ENFRENTAMENTO DA CORRUPÇÃO NO BRASIL

André Afonso Tavares
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Métodos de Solução Consensual de Conflitos Mediação e Justiça Restaurativa

A (IN) EFETIVIDADE DA MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO PARA COMPOSIÇÃO, RESOLUÇÃO E EXTINÇÃO DOS CONFLITOS JUDICIAIS CÍVEIS NA COMARCA DE CAPÃO DA CANOA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tiago Luiz Cruz Soares, Karina Meneghetti Brendler
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MEDIAÇÃO FAMILIAR: UMA ANÁLISE DAS AÇÕES DE DIVÓRCIO E SEUS EFEITOS NO GRUPO FAMILIAR

Silvio Erasmo Souza da Silva, Rafaela Matos Peixoto
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A JUSTIÇA RESTAURATIVA NA TRATATIVA DOS CONFLITOS INTRAFAMILIARES COM ENFOQUE NA UTILIZAÇÃO DA LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL EM CASOS DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE

Paloma Teles Mascarenhas Santos, Fernando Oliveira Piedade
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AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSO À JUSTIÇA E O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Fabiana Marion Spengler, Rafael Sottili Testa
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EMPRESAS FAMILIARES: A RESOLUÇÃO DE CONFLITO PELA MEDIAÇÃO

Taise Rabelo Dutra Trentin, Sandro Seixas Trentin
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JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO POLÍTICA PÚBLICA DE ACESSO A JUSTIÇA NOS CRIMES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO

Elivelton dos Santos dos Santos, Sostenes de Jesus dos Santos Macedo
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A JUSTIÇA RESTAURATIVA NOS CONFLITOS TRABALHISTAS

Rosana Sousa
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A MEDIAÇÃO NA COMUNIDADE: A EXPERIÊNCIA DAS PROMOTORAS LEGAIS POPULARES NO EXERCÍCIO DE UMA CIDADANIA ATIVA, ACESSO À JUSTIÇA E TRATAMENTO DE CONFLITOS

Renata Maria Gonzatti, Taiane Lemos Lorencena
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Direitos Humanos, Controle de Convencionalidade e Proteção Multinível de Direitos

O ENTRE QUE A MULHER DETENTA HABITA

Marli Teresinha Silva da Silveira
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DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO E PROCESSO ADMINISTRATIVO: UMA PREMISSA DO FREEDOM OF INFORMATION ACT (FOIA) NORTE-AMERICANO

Andressa Sloniec
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CASO GOMES LUND E OUTROS “GUERRILHA DO ARAGUAIA” VERSUS BRASIL: ANÁLISE DE MECANISMOS SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO

Bruna Emmanouilidis, Maini Dornelles
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GOVERNANÇA GLOBAL, ACCOUNTABILITY E JUSTIÇA GLOBAL: ENTRE AS PROMESSAS E OS DESAFIOS DOS MECANISMOS DE CONTROLE NA CONTEMPORANEIDADE

Ademar Pozzatti Junior, Thaís Bordin Anelli
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VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS E ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAIS: A CRISE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E SOLUÇÕES ALTERNATIVAS

Gabriel Ortiz Hübner
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ESPAÇO PÚBLICO E CIDADANIA: UM ESTUDO A PARTIR DO PODER LOCAL

Jonas Caron, Fernanda Schwertner
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OS DIREITOS HUMANOS E O USO DA FORÇA LETAL PELOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL E NOS ESTADOS UNIDOS

Eduardo Mauat da Silva
- PDF (Portuguese)
A TUTELA DO DIREITO AO ESQUECIMENTO EM UMA SOCIEDADE COSMOPOLITA

Vitalínio Lannes Guedes, Bruna Bastos
- PDF (Portuguese)
MARGEM DE APRECIAÇÃO NACIONAL: ARGUMENTO VAZIO OU RECONHECIMENTO POR PARTE DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS?

Maria Valentina de Moraes, Bruna Tamiris Gaertner
- PDF (Portuguese)
OS CUSTOS DO DIREITO: UMA ANÁLISE ACERCA DO PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL E SUA APLICAÇÃO PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Marcia Fernanda Alves, Cleize Carmelinda Kohls
- PDF (Portuguese)
CRISE NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO E A FALÁCIA DA PENA: A APAC COMO ALTERNATIVA DE RECUPERAÇÃO DOS CONDENADOS E A VALORIZAÇÃO DA PESSOA HUMANA

Yana Paula Both Voos, Liliane Lena
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