A AUTONOMIA FINANCEIRA CONDICIONADA DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA

Authors

• Bruna Lietz UNISC

Abstract

Este artigo temcomo objeto a análise da autonomia financeira dos entes que compõe a federação brasileira diante a estruturação da partilha de rendas realizadas pela participação no produto da arrecadaçãocom o objetivo de verificar condicionamentos a aquela por esta. Dispõe, por meio de análise das normas e de pesquisa bibliográfica, passando-se a exposição da organização política em tais e trazendo-se a partilha de rendas para ao final analisar estas frente a autonomia. Expõe que pela análise das normas que compõe a estrutura posta pela atual constituição brasileira e os preceitos do federalismo a autonomia financeira dos entes periféricos, no que tange a participação do produto da arrecadação, mostra-se condicionada aos entes centrais.