JUDICIALIZAÇÃO E JURISDIÇÃO: ATIVISMO JUDICIAL E AS MEDIDAS COERCITIVAS PARA EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE

Anderson Carlos Bosa, Victória Scherer de Oliveira

Resumo


A partir da análise dos conceitos de jurisdição, Constituição e judicialização, pretende-se realizar um diagnóstico da atual conjuntura teórica e prática da judicialização da saúde, partindo do pressuposto da saúde como direito fundamental, analisando seus números e suas consequências práticas, para  posteriormente, apresentar um estudo sobre o posicionamento do  Supremo Tribunal Federal  frente as medidas coercitivas aplicadas para obrigar os entes federados a cumprirem com  as decisões judiciais, quando estes, se mantêm inertes a  prestação da saúde. Dessa forma, questiona-se: Quais as medidas coercitivas aplicadas aos entes federados quando estes não cumprem as decisões judiciais que visam tutelar o direito fundamental à saúde? Para elaboração desse trabalho, utilizou-se o método hipotético-dedutivo, partindo-se da análise da judicialização da saúde, do papel da jurisdição Constitucional como ferramenta de efetivação do direito à saúde e seus limites interpretativos, para, por fim, observar as medidas coercitivas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal para compelir os entes federados a cumprirem com as decisões que tutelam o direito à saúde.


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