O EXERCÍCIO DO DIREITO HUMANO À PARTICIPAÇÃO POLÍTICA EM UM CONTEXTO DE DEMOCRACIA DIRETA: ANÁLISE DO SISTEMA DEMOCRÁTICO SUÍÇO E AS TENTATIVAS BRASILEIRAS DE PARTICIPAÇÃO DIRETA

João Felipe Lehmen, Roberta de Moura Ertel

Resumo


Muito se discute a respeito da democracia e seus instrumentos de concretização, mais notadamente em períodos eleitorais, estando em voga o direito humano à participação política, questionado seu exercício em um modelo limitador de democracia representativa. Posto isto, será analisado um modelo padrão de democracia direta que ocorre na Suíça, comparado com o mesmo sistema democrático-direto de baixa adesão em um contexto brasileiro. Assim, objetiva-se analisar o direito à participação política a partir das possibilidades de exercício de democracia direta no contexto brasileiro, trazendo um comparativo com o sistema democrático suíço. Como problema de pesquisa, apresenta-se: nas remotas possibilidades de exercício de democracia direta no país, há satisfatória participação política dos cidadãos? Já a metodologia utilizada será a hipotético-dedutiva, com utilização da técnica de pesquisa bibliográfica. Como resultados, obtêm-se que, no Brasil, por mais que haja previsão constitucional, a prática dos instrumentos da democracia direta é pouco utilizada, e não ficam vinculadosà atuação legislativa, bem como se denota obstáculos de ordem prática a serem superados, mostrando-se necessária a sua atualização para concretizar o direito humano à participação política dos cidadãos para além do sufrágio universal.


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