O CAMINHO PARA A (RE) INSTAURAÇÃO DA DEMOCRACIA NO BRASIL

Resumo

O objetivo do presente trabalho é demonstrar o papel de protagonismo exercido pela mídia na atual quadra histórica, sendo denominada, por alguns doutrinadores, como um “quarto poder”, em virtude de que a mesma ao deter a informação e a transmitir conforme os seus interesses, acaba contribuindo para a formação da opinião pública e conhecimento dos cidadãos. Assim, abordar-se-á a relação da mídia com a democracia, considerando que a mesma é um elemento constitutivo do Estado Pós-Democrático, e, em contrapartida, o papel que a opinião pública pode exercer como instrumento de controle social sobre o governo. O debate se apresenta na esfera dos direitos comunicativos, que se consagram como relativos a quaisquer formas de expressão ou de recebimento de informações, e ainda, com base na tese habermasiana de direitos fundamentais à participação como processo legítimo das instituições estatais e do próprio direito. Nesse contexto, questiona-se: a mídia, ao ser considerada um “quarto poder”, interfere no papel da democracia, contribuindo para a instauração do Estado Pós-Democrático? Em caso positivo, como seria possível resguardar sua atuação de modo que não prejudique os contornos institucionais do Estado Democrático de Direito? Para alcançar o objetivo será realizada a pesquisa bibliográfica e o método de abordagem será o dedutivo, pois a pesquisa parte da hipótese de que a mídia interfere no papel da democracia e a opinião que se forma sobre questões públicas, referente aos interesses de todos, trata-se de um instrumento relevante de participação e controle popular sobre o Estado, devendo ser avaliado o meio pelo qual se veicula a opinião pública para que sua formação, no âmbito dos direitos comunicativos, esteja garantida por um sistema institucionalizado de direitos, liberdades e responsabilidades, livre de enganos, ilusões, coação, e qualquer outra intenção que leve a concretização do Estado Pós-Democrático.