PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PLANEJAMENTO URBANO TERRITORIAL: UMA ANÁLISE DA PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA DA SOCIEDADE CIVIL NO PLANO DIRETOR MUNICIPAL
Resumo
a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabeleceu a política de desenvolvimento urbano, a qual deverá ser executada pelo poder público municipal respeitando as diretrizes referentes à função social que uma cidade deverá ter para assegurar o bem-estar de seus cidadãos. Assim, o campo temático abarcado pela presente pesquisa diz respeito a participação popular no planejamento urbano através do plano diretor municipal, como elemento de prática e consolidação da democracia. Como objetivos, primeiramente busca-se verificar a relação entre a cidade e a participação popular do cidadão como elemento de construção da democracia. A seguir, analisa-se o plano diretor sob o aspecto jurídico, sua constitucionalização e regulamentação legal. Posteriormente, verifica-se a importância da participação da sociedade na elaboração do plano diretor municipal. De maneira a alcançar o objetivo, aplicou-se o método dedutivo, com pesquisa exploratória, descritiva, de abordagem qualitativa, e de base documental secundária, utilizando-se técnicas de pesquisa bibliográfica e legal, com consulta a livros, revistas especializadas e material coletado via internet. A priori, notou-se que a democracia participativa vem ganhando força na elaboração dos planos diretores municipais, não obstante ainda haja muitas interferências do poder econômico e dos governantes, executivo e legislativo, que buscam por vezes satisfazer a vontade do mercado desprezando a vontade popular.
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