O AMPLO ACESSO À JUSTIÇA COMO GARANTIA FUNDAMENTAL PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA NO BRASIL

Mitson Mota de Mattos

Resumo


A plenitude da cidadania depende de vários fatores, e há ocasiões em que o Estado tem a obrigação de tomar medidas para garantir este exercício. Todavia, a debilidade no acesso à justiça pode se tornar um fator impeditivo para essa prática cidadã. Desta forma, visando garantir que os cidadãos possam exigir o cumprimento dos preceitos fundamentais que assegurem não apenas a cidadania, mas também a aplicação dos Direitos Humanos, faz-se necessário, que possuam total e pleno acesso à justiça. No entanto, o Estado não tem sido capaz de oferecer este amplo acesso, muito menos disponibilizar um tratamento adequado aos conflitos surgidos no meio social. O que sinaliza para a necessidade de renovação e rompimento de paradigmas, no que se refere a prática jurisdicional tradicional. Fazendo-se imperioso a criação de uma nova cultura de tratamento de conflitos. Este artigo teve por objetivo investigar se, de fato, há essa relação de causa e efeito entre essa debilidade e o exercício prático da cidadania. O método utilizado foi o dedutivo, através do procedimento monográfico. A técnica de pesquisa empregada foi a da documentação indireta, por intermédio da consulta a livros e artigos científicos – pesquisa documental e bibliográfica.


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