FORMAS DE TRANSPARÊNCIA DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, E A CONCEPÇÃO DE TRANSPARÊNCIA PASSIVA COMO OBSTÁCULO PARA A BUSCA DE INFORMAÇÕES

André I. Silva Lopes

Resumo


o artigo em questão engloba os conhecimentos no que se refere a lei de Acesso à Informação, conhecendo das premissas e efetividade da lei, introduzindo as ferramentas da transparência ativa, que seria a disponibilização das informações de forma pro-ativa e a transparência passiva que seria o requerimento de determinadas informações por parte da população, o trabalho discorre sobre estes duas ferramentas de forma a trazer julgados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e do Supremo Tribunal de Justiça no que se refere a estes mecanismo de procura e difusão de informações, denotando como são considerados nos julgados das respectivas entidades. O artigo discorrer no conceito da transparência na Administração Pública, definindo que esta deveria ser a normatividade máxima disponibilizada em cada órgãos administrativo estatal, correlacionando com a Lei de Acesso à informação, de forma que este dará os ditames para que haja a efetiva transparência dos órgãos públicos. Por fim, analisa a transparência passiva, e destoa que notadamente esta seria um inviabilizador da transparência e do acesso informação, uma vez que a administração não deve apenas atender a requerimentos, mas sim realizar a divulgação direta das informações, uma vez que o atendimento para muitos dessas informações só viria a ocorrer mediante a voluntária divulgação dos entes.


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