As questões que versam sobre a sexualidade no mais das vezes são tratadas como tabus pela sociedade. Nesse contexto, nascer e viver com a imagem e registros que não refletem a sua identidade de gênero, seja ele masculino ou feminino, pode redundar no agravamento de dificuldades de inserção no meio social. Destarte, o presente estudo tem por objetivo analisar se existem e quais são os instrumentos normativos aptos a garantir o ingresso na educação básica segundo a identidade de gênero. O problema de pesquisa consiste no seguinte questionamento: existem instrumentos normativos para garantir o acesso a educação segundo a identidade de gênero? Parte-se da hipótese de que, a despeito da existência da normativa que albergue os direitos dos indivíduos segundo o seu próprio reconhecimento de gênero, as maiores barreiras a serem enfrentadas encontram-se na efetividade desses postulados e na sua incorporação em uma realidade social que ainda estigmatiza minorias e diferenças. O trabalho é desenvolvido a partir do entendimento do que se considera como identidade de gênero e transexualíssimo, perpassando pela verificação das nuances da Constituição que garantem a igualdade na educação para finalmente verificar se existem e quais são os instrumentos normativos aptos a garantir o acesso segundo a identidade de gênero para transexuais. As diretrizes metodológicas partirão do método de abordagem hipotético-dedutivo, visando o processo de confirmação ou falseamento da hipótese lançada, sugerindo-se, por fim, um (re)olhar para as políticas públicas de educação, notadamente no seu acesso mais primário e local, adequando-as as especificidades da população transgênero.