AS ESTRATÉGIAS DAS POLITICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NA PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

Sirio Ezaaquiel Isi dos Santos, Leandro Oliveira Persson

Resumo


O presente artigo tem como objetivo analisar as consequências à saúde da criança e adolescentes expostos à exploração no trabalho infantil, segundo o que normatiza a proteção jurídica nacional, internacional e constitucional quanto à saúde durante a infância, conforme a Convenção sobre Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas - ONU, nas Convenções 138 e 182 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, Constituição Federal e Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Buscou-se verificar as políticas públicas de enfrentamento e erradicação do trabalho infantil no Brasil. Analisaram-se as Diretrizes para a atenção integral à saúde de crianças e adolescentes, bem como as consequências do trabalho infantil à sua saúde, como forma de contribuir para o processo de sua erradicação. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo e o método de procedimento foi o analítico, utilizando-se de técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. O presente artigo se encontra vinculado à linha de pesquisa de Políticas Públicas de Inclusão Social teve seu desenvolvimento no Grupo de Estudos em Direitos Humanos de Crianças, Adolescentes e Jovens do Programa de Pós-Graduação da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC.


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