INIMIGOS E CORRUPTOS: PRESCINDIBILIDADE DO “DIREITO PENAL DO INIMIGO” E ALTERNATIVAS DOGMÁTICAS AO ENFRENTAMENTO DA CORRUPÇÃO BRASILEIRA

Bruno Hermes Leal

Resumo


Este trabalho se dedica à noção de que o “direito penal do inimigo” em nada pode contribuir à racionalidade jurídica e ao enfrentamento penal da corrupção, para cuja demonstração convergem os três capítulos. O primeiro se dedica a mapear a arqueologia político-jurídica da inimizade, de onde provem o caráter excessivamente difuso dos caracteres conceituais do “direito penal do inimigo” na doutrina brasileira e estrangeira. O segundo capítulo inventaria o desenvolvimento histórico do “direito penal do inimigo” a partir da obra de Günther Jakobs e seus interlocutores a fim de que, já no terceiro capítulo, três níveis de prescindibilidade dessa categoria sejam desdobrados a partir de exemplos em que a legislação e a dogmática brasileiras investiram contra a corrupção.

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