A JUSTIÇA RESTAURATIVA NOS CONFLITOS TRABALHISTAS

Rosana Sousa

Resumo


O presente artigo aborda como ponto de discussão a Justiça Restaurativa nos conflitos trabalhistas, visualizando-a como um procedimento que agrega um novo pensar para a solução dos conflitos nas relações de trabalho e emprego, complementando o papel do sistema jurisdicional. A Justiça Restaurativa é um modelo de justiça pensado para resolver os conflitos decorrentes das relações pessoais que foram maculadas, gerando uma situação de conflito abarcada pelo direito penal ou qualquer outra área do direito. Este novo pensar reflete uma justiça participativa, que promove a solução do conflito através da inserção dos direitos humanos, da cidadania e da paz social no âmago da discussão. Neste artigo foi traçado uma linha histórica para exibir ao leitor um panorama da evolução normativa da Justiça Restaurativa no direito brasileiro; assim como, se delineou a conceituação de arbitragem e seus requisitos na seara trabalhista, para que fosse respondido o questionamento que embasa este trabalho: é possível a utilização da Justiça Restaurativa no Direito do Trabalho?


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