A MEDIAÇÃO NA COMUNIDADE: A EXPERIÊNCIA DAS PROMOTORAS LEGAIS POPULARES NO EXERCÍCIO DE UMA CIDADANIA ATIVA, ACESSO À JUSTIÇA E TRATAMENTO DE CONFLITOS

Renata Maria Gonzatti, Taiane Lemos Lorencena

Resumo


A justiça e o direito vivenciam uma crise de legitimidade que, também, é oriunda das respostas inadequadas ao tratamento dos conflitos, especialmente os que se referem aos conflitos estruturais que permeiam o contexto da realidade social brasileira, mantendo comunidades inteiras permanentemente excluídas do acesso à justiça. A partir de uma perspectiva da formação jurídica popular, analisam-se, no presente artigo, os mecanismos de tratamento alternativo dos conflitos e de democratização do acesso à justiça. Neste sentido, é apresentada a mediação comunitária, com destaque para a experiência da formação das promotoras legais populares no estado do Rio Grande do Sul, como um meio de democratização do acesso à justiça, através da capacitação de mulheres lideranças comunitárias empoderadas para o tratamento de seus conflitos e de suas comunidades e estimuladas ao exercício da cidadania política e participativa com a finalidade de lutar pela efetivação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento dos conflitos estruturais presentes em suas comunidades. Ressalta-se que se trata de um trabalho de revisão bibliográfica, baseado em literatura relevante sobre o tema. O método a ser utilizado é o hipotético dedutivo, cuja hipótese reside no fato de analisar se a formação das promotoras legais populares, efetivamente, se constitui numa experiência que promove o acesso à justiça e potencializa a mediação comunitária como meio de tratamento de conflitos nas comunidades onde estão inseridas.


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