GOVERNANÇA GLOBAL, ACCOUNTABILITY E JUSTIÇA GLOBAL: ENTRE AS PROMESSAS E OS DESAFIOS DOS MECANISMOS DE CONTROLE NA CONTEMPORANEIDADE

Ademar Pozzatti Junior, Thaís Bordin Anelli

Resumo


A presente pesquisa desenvolve ideias acerca da governança global, da accountability e da justiça global tendo em vista atender ao seguinte problema: de que maneira o exercício da accountability, enquanto mecanismo de controle, auxilia os atores estatais e não-estatais, na governança global, para diminuição das injustiças globais? Para responder a esse questionamento utiliza-se o método de abordagem hermenêutico-fenomenológico, no intuito de se conhecer o fenômeno da governança global, para então interpretá-lo. E como técnica de pesquisa utiliza-se o procedimento de pesquisa bibliográfica. O marco teórico é servido por autores da ciência da Administração e do Direito, como Robert Keohane, Ernst-Ulrich Petersmann, Anne-Marie Slaughter, Norberto Bobbio e Seyla Benhabib. O estudo é dividido em três partes que correspondem aos objetivos específicos do trabalho: a primeira trata da governança global, com a abordagem de seu conceito, teorias explicativas e ação de seus atores que operam em um sistema multinível de proteção dos direitos; a segunda refere-se à accountability, com a descrição de suas modalidades e seus gaps de execução e a terceira parte conecta-se à temática de governança global e accountability com a justiça global, explicitando-se as injustiças e a maneira como a promoção, o controle e a garantia de direitos ajudam a rearranjar a estrutura do direito internacional.


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