CRISE NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO E A FALÁCIA DA PENA: A APAC COMO ALTERNATIVA DE RECUPERAÇÃO DOS CONDENADOS E A VALORIZAÇÃO DA PESSOA HUMANA

Resumo

O presente artigo visa abordar primeiramente sobre a pena e suas finalidades para, na sequência, observar de que forma ela vem sendo aplicada nos estabelecimentos penais brasileiros e se efetivamente vem cumprindo com a sua função primordial, qual seja a de ressocializar o preso, a fim de que seja reinserido na sociedade de modo que nela possa conviver pacificamente. Examina-se, ainda, sobre a importância dos direitos humanos frente à desenfreada violação no contexto da crise no sistema prisional. Por fim, é realizada a análise sobre o método APAC, discorrendo acerca de sua evolução histórica, seus fundamentos e seu funcionamento na prática.