TRIPARTIÇÃO DE PODER E CONSTITICIONALISMO: EXISTE O PODER MODERADOR NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA?

Autores

Laurinaldo Félix Nascimento UNISC

Resumo

Estado Democrático de Direito; Poder moderador; Tripartição de Poder.

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Publicado

2021-08-20

Edição

2021: Anais do XVII Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea

Seção

Jurisdição Constitucional e Democracia