A TEORIA DA PONDERAÇÃO E O RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL N. 494.601/RS: DA CONSTITUCIONALIDADE DA SACRALIZAÇÃO DE ANIMAIS EM CULTOS DE MATRIZ AFRICANA

Authors

Eliziane Fardin de Vargas UNISC
Victória Scherer de Oliveira

Abstract

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Published

2021-08-20

Issue

2021: Anais do XVII Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea

Section

Jurisdição Constitucional e Democracia