A EXPANSÃO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A GARANTIA DA SEPARAÇÃO DOS PODERES: QUAIS OS LIMITES INTERPRETATIVOS DESSES OBJETOS NA DEFINIÇÃO DE ATIVISMO E AUTOCONTENÇÃO A PARTIR DA JURISPRUDÊNCIA DO STF

Authors

• Mateus Henrique Schoenherr UNISC
• Tiago de Sousa Moraes