A IDENTIDADE ÉTNICA INDÍGENA EM JULGADOS DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA ESTADUAIS BRASILEIROS: O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE EM RELAÇÃO À CONVENÇÃO 169 DA OIT

Daize Fernanda Wagner

Resumo


Controle de Convencionalidade; Convenção 169 OIT; Identidade étnica; Povos Indígenas; Tribunais de Justiça Estaduais.


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