O PAPEL DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ENFRENTAMENTO AO TRABALHO INFANTIL

Higor Neves de Freitas, Rafaela Preto de Lima

Resumo


Este estudo trata do papel do Centro de Referência Especializado de Assistência Social em um olhar sobre as políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil. O objetivo geral é verificar o papel do Centro de Referência Especializado de Assistência Social no enfrentamento ao trabalho infantil. Como objetivos específicos, buscou-se examinar a contextualização do trabalho infantil, estudar a proteção jurídica nacional e internacional contra o trabalho infantil, bem como analisar o papel do Referência Especializado de Assistência Social como uma política de atendimento para prevenir e erradicar o trabalho infantil. Nesse sentido, buscou-se resolver o seguinte questionamento: como se estabelece o papel do Centro de Referência Especializado de Assistência Social no enfrentamento ao trabalho infantil? A hipótese demonstra o Centro de Referência Especializado de Assistência Social como uma política de atendimento fundamental para atender os casos de alta e média complexidade, entre eles, o trabalho infantil, enfrentando as causas que reproduzem essa violação de direito, articulando, coordenando e disponibilizando projetos, programas, serviços e benefícios de assistência social. O método de abordagem é o dedutivo e a técnica de pesquisa é a bibliográfica e documental.

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