O PAPEL DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ENFRENTAMENTO AO TRABALHO INFANTIL

Authors

• Higor Neves de Freitas UNISC
• Rafaela Preto de Lima

Abstract

Este estudo trata do papel do Centro de Referência Especializado de Assistência Social em um olhar sobre as políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil. O objetivo geral é verificar o papel do Centro de Referência Especializado de Assistência Social no enfrentamento ao trabalho infantil. Como objetivos específicos, buscou-se examinar a contextualização do trabalho infantil, estudar a proteção jurídica nacional e internacional contra o trabalho infantil, bem como analisar o papel do Referência Especializado de Assistência Social como uma política de atendimento para prevenir e erradicar o trabalho infantil. Nesse sentido, buscou-se resolver o seguinte questionamento: como se estabelece o papel do Centro de Referência Especializado de Assistência Social no enfrentamento ao trabalho infantil? A hipótese demonstra o Centro de Referência Especializado de Assistência Social como uma política de atendimento fundamental para atender os casos de alta e média complexidade, entre eles, o trabalho infantil, enfrentando as causas que reproduzem essa violação de direito, articulando, coordenando e disponibilizando projetos, programas, serviços e benefícios de assistência social. O método de abordagem é o dedutivo e a técnica de pesquisa é a bibliográfica e documental.