A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL APLICADA À AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NOS TRIBUNAIS DE CONTAS BRASILEIROS

Luisa Helena Nicknig Martins

Resumo


Este estudo tem o objetivo de identificar a avaliação de políticas públicas pelos Tribunais de Contas brasileiros, percebendo as diferenças e semelhanças a outros procedimentos realizados pelos Tribunais e mapear os mecanismos de Inteligência Artificial (IA) em uso nessa etapa do ciclo de políticas públicas. A relevância desse tema se dá pelo continuo uso da IA pela Administração Pública brasileira e a importância da avaliação de Políticas Públicas para melhorar o serviço público. O problema de pesquisa é: Há utilização de IA pelos Tribunais de Contas brasileiros e é possível identificar os benefícios trazidos com essa tecnologia? Visando responder o problema, optou-se por dividir o desenvolvimento em três partes. No primeiro momento, compreender a definição de Avaliação de política pública, com base nos instrumentos normativos do Tribunal de Contas da União; em um segundo, notar as diferenciações das atividades de auditoria e avaliação de política pública; e, por fim, identificar a utilização de Inteligência Artificial aplicada à avaliação de política pública dentro dos procedimentos dos Tribunais de Contas brasileiros. A hipótese é de que é possível apontar um diagnóstico da aplicação de IA nos Tribunais de Contas brasileiros em relação à avaliação de política pública. A metodologia utilizada é um estudo bibliográfico e exploratório de documentos governamentais. A abordagem é quanti e qualitativa, e a pesquisa é descritiva, tendo como base documentos governamentais e artigos científicos. Concluiu-se que há dificuldade por parte da Administração Pública brasileira de atuar na avaliação de políticas pública e que a aplicabilidade de IA pode impulsionar os resultados das avaliações de políticas públicas realizadas pelos Tribunais de Contas.

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