2024: XX Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e XVI Mostra Internacional de Trabalhos Científicos

Demandas Sociais e Políticas Públicas

DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS SOB A PERSPECTIVA DA PROIBIÇÃO DE PROTEÇÃO INSUFICIENTE E A RECONSTRUÇÃO CRÍTICA DOS LIMITES DE ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO

Carine Labres
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A INFLUÊNCIA DA FIGURA DO “CAPITÃO DO MATO” NAS RELAÇÕES ATUAIS DE TRABALHO NO BRASIL

Cleber Augusto A’Costa de Lima, Fabrício Leo Alves Schmidt
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FUNÇÕES DAS GUARDAS MUNICIPAIS NO BRASIL: AMPLIAÇÃO DA ATUAÇÃO, PORTE DE ARMAS E PRESERVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Theodoro Luis Mallmann de Oliveira, João Pedro Schmidt
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OBSOLESCÊNCIA PLANEJADA E A VIOLAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO

Clovis Gorczevski, Sherydan Engler Lara
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CONSELHOS GESTORES DE POLÍTICAS PÚBLICAS COMO FERRAMENTA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDES

Adrieli Albertti
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RESPONSABILIDADE ESTATAL AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO SOB A ÓTICA DO TESTE DA PROPORCIONALIDADE

Morgana Silveira Traslatti
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PROCESSO LEGISLATIVO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL: A EXPERIÊNCIA DO CÓDIGO ESTADUAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO PARANÁ

Mariane Yuri Shiohara Lübke
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A LEGISLAÇÃO INTERAMERICANA DE PROTEÇÃO AO DIREITO À SAÚDE: UMA ANÁLISE A PARTIR DOS CASOS QUE VIOLARAM DIRETAMENTE O DIREITO À SAÚDE NA CORTE IDH (2018-2022)

Fernanda Freitas Carvalho da Silva, Rosana Helena Maas
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PARTICIPAÇÃO SOCIAL COMO EXERCÍCIO ATIVO DA CIDADANIA NO CENÁRIO DA GOVERNANÇA DIGITAL: OPORTUNIDADES E DESAFIOS

Tatiana dos Santos Schuster, Júlia Oselame Graf
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A RELATIVIZAÇÃO (OU SUPERAÇÃO?) DA GRANDE DICOTOMIA PÚBLICO/PRIVADO FRENTE A EVOLUÇÃO PARADIGMÁTICA DO DIREITO BRASILEIRO

Aneline dos Santos Ziemann Lucio, Jorge Renato dos Reis
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A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NAS CADEIAS PRODUTIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO FATOR IMPEDITIVO PARA A EMANCIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA VIDA ADULTA

Maria Eliza Leal Cabral, Vitoria Bandeira da Silva
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A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL APLICADA À AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NOS TRIBUNAIS DE CONTAS BRASILEIROS

Luisa Helena Nicknig Martins
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MAPEANDO A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA CONSTITUIÇÃO DE 1988: UM ESTUDO ABRANGENTE DOS INSTRUMENTOS CONSTITUCIONAIS

Igor Rodrigues Bittencourt
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INOVAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: EQUILÍBRIO ENTRE LEGALIDADE E EXPERIMENTAÇÃO

Karol Elis Kellermann Rohde, Mayumi Saraiva Tanikado Miguel
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AS AÇÕES ESTRATÉGICAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA A PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

Amanda Geisler Aires Bispar, Rafael Bueno da Rosa Moreira
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Jurisdição Constitucional e Democracia

DIÁLOGOS JUDICIAIS NO IUS CONSTITUTIONALE COMMUNE SOBRE DISCRIMINAÇÃO CONTRA MULHERES NOS CASOS DE MÉXICO E BRASIL

Ana Carolina Lopes Olsen, Katya Kozicki
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A PARTICIPAÇÃO PÚBLICA NOS PROCESSOS ESTRUTURAIS: UMA ANÁLISE A PARTIR DO JULGAMENTO DA ADPF 635 (ADPF DAS FAVELAS) PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Eliziane Fardin de Vargas, Barbara Santiago de Lima
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A VEDAÇÃO AO CÔMPUTO DE TEMPO PARA FINS DE VANTAGENS AOS SERVIDORES NA LEI COMPLEMENTAR 173/2020: A CLÁUSULA DE EXCEÇÃO E POR QUE ELA DEVE SER COMPREENDIDA COMO NORMA DE DIREITO FINANCEIRO

Jonas Faviero Trindade, Caroline Müller Bitencourt
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ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL EM MATÉIRA AMBIENTAL: O julgamento da “pauta verde” no Supremo Tribunal Federal

Marcia Fernanda Alves
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DISCRIMINAÇÃO ALGORÍTMICA, VULNERABILIDADE E A PROTEÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA ERA DIGITAL

Mônia Clarissa Hennig Leal, Lucas Moreschi Paulo
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O CASO HONORATO E OUTROS VERSUS BRASIL: A VIOLÊNCIA E LETALIDADE POLICIAL BRASILEIRA MAIS UMA VEZ NA MIRA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Bruna Tamiris Gaertner, Luana Soares
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A INVISIBILIDADE DAS MULHERES PRIVADAS DE LIBERDADE ONDE QUER QUE ESTEJAM: ANÁLISE DOS DADOS DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E UM OLHAR PARA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Maria Valentina de Moraes, Gustavo Keitel
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O HABEAS CORPUS N. 191.836: CONSEQUÊNCIAS, INTERPRETATIVISMO E CONSEQUENCIALISMO

André Emílio Pereira Linck
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DIGITALIZAÇÃO OU AUTOMATIZAÇÃO: QUAL A DIREÇÃO NORMATIVA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PARA O JUDICIÁRIO BRASILEIRO À LUZ DO CONCEITO DE “ONLINE COURT”?

Mateus Henrique Schoenherr, Derique Soares Crestane
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IÁLOGO ENTRE A COISA JULGADA E SEGURANÇA JURÍDICA: UMA ANÁLISE DOS TEMAS 881 E 885 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)

Maísa Pacheco Maciel
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Direitos Fundamentais e Inclusão Social

A DISCRIMINAÇÃO ESTRUTURAL DAS PESSOAS NEGRAS E O PAPEL CONTRAMAJORITÁRIO DO STF: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA DECISÃO PROFERIDA NO HC 208.240

Faena Gall Gófas Meneghetti, Camila Lopes Martins
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PERSPECTIVAS ENTRE ESTADO DIGITAL, DIREITOS FUNDAMENTAIS E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: SINERGIAS NECESSÁRIAS PARA SEGURANÇA PÚBLICA

Pedro Henrique Hermes
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AS FAMÍLIAS CONTEMPORÂNEAS BRASILEIRAS À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOLIDARIEDADE: A QUEBRA DO PARADIGMA INDIVIDUAL, PATRIMONIAL E PATRIARCAL EXISTENTE ATÉ A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Roger Wiliam Bertolo, Jorge Renato dos Reis
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JUDICIALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO: REALIDADE SOCIAL E JURISPRUDENCIAL

Carina Deolinda da Silva Lopes, Franceli Grigoletto Bianquin Papalia
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A IMPORTÂNCIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS NO DIREITO BRASILEIRO

Mario Ruan Godoy Camargo, Diego Marques Gonçalves
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EVASÃO ESCOLAR DE TRANSEXUAIS E TRAVESTIS: UMA ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SOB A ÓTICA DA SOLIDARIEDADE

Ana Rubia Burin, Natalia Carolina Agnes
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A REPETIÇÃO DO PASSADO NA ATUALIDADE: INTERNAÇÕES COMPULSÓRIAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA E A VIOLAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO SOCIAL

Higor Antônio da Cruz Medeiros
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O DIREITO AO ACESSO À EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA

Maria Laura Pêgas Pereira, Luci Mara Custódio Arruda
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AMICUS CURIAE E A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: PERSPECTIVAS JURISPRUDENCIAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

Anderson Carlos Bosa, Nathália de Castro Hernandez
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Políticas Públicas de Gênero

O CUIDADO UNIVERSALIZADO COMO UMA EXPERIÊNCIA FEMININA: DA EXPLORAÇÃO DO TRABALHO FEMININO NÃO REMUNERADO AO VIÉS ALGORÍTMICO QUE REFORÇA ESSE PAPEL

Deise Brião Ferraz, Juliana Toralles dos Santos Braga
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SAÚDE REPRODUTIVA DE MULHERES ENCARCERADAS: UMA ANÁLISE DAS POLÍTICAS E PRÁTICAS NAS PRISÕES

Nariel Diotto, Georgea Bernhard
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DANCINHAS DO TIKTOK” E A HIPERSEXUALIZAÇÃO FEMININA INFANTIL: NECESSIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRANSVERSALIDADE DE GÊNERO

Letícia da Fontoura Tomazzetti
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A ATUAÇÃO DA ADVOCACIA FEMINISTA EM PROL DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA

Etyane Goulart Soares, Julia Della Nina Reichel
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NOTAS SOBRE O DEVER ALIMENTAR ENTRE CÔNJUGES E COMPANHEIROS E O PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO

Mariane Contursi Piffero
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O PROGRAMA QUINTAIS PRODUTIVOS DAS MULHERES RURAIS E A MARCHA DAS MARGARIDAS: AVANÇOS E PERSPECTIVAS SOBRE A AUTONOMIA DAS MULHERES RURAIS

Marli Marlene Moraes da Costa, Stéffani das Chagas Quintana
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Métodos de Solução Consensual de Conflitos

ACESSO À JUSTIÇA POR MEIO DE CONCILIAÇÃO: UM DEBATE NECESSÁRIO

Maini Dornelles, Thyery Rossales Soares
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MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO NAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS: UMA ANÁLISE VOLTADA AO PROVIMENTO N. 149/2023 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Carolina Kolling Konzen, Paula Meinhardt Aguiar
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EXPLORANDO OS EFEITOS: POLÍTICA PÚBLICA JUDICIÁRIA DE TRATAMENTO ADEQUADO DE CONFLITOS SOB ANÁLISE

Victor Saldanha Priebe, Herica Santos Teixeira
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O ESTÍMULO A ADOÇÃO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS EM DEMANDAS QUE VERSEM SOBRE O DIREITO À SAÚDE: UMA ANÁLISE A PARTIR DA RESOLUÇÃO 530/2023 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Thaís de Camargo Oliva, Isadora dos Santos Zilio
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TRAÇANDO NOVAS OPORTUNIDADES NA UHE SÃO ROQUE EM BRUNÓPOLIS/SC: A AUDIÊNCIA PÚBLICA COMO FORMA DE GARANTIA DO ACESSO À JUSTIÇA

Lídia Piúcco Ugioni, Fabiana Marion Spengler
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Patologias Corruptivas Formas de Enfrentamento

GOVERNANÇA MULTINÍVEL E O CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS TRIBUNAIS DE CONTAS COMO FORMA DE IDENTIFICAÇÃO DE RISCOS E INDUÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO

Betieli da Rosa Sauzem Machado, Chaiene Meira de Oliveira
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Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes

A EFETIVIDADE DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NA VIDA DO ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL

Jadir Zaro, Henrique de Oliveira Martins
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DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO RIO GRANDE DO SUL (2018-2022)

Rogério Gesta Leal, Ana Lara Cândido Becker de Carvalho
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ARTISTAS INFANTO-JUVENIS: O CASO LARISSA MANOELA E O LIMITE NA RELAÇÃO DOS PAIS NA ADMINISTRAÇÃO DE BENS DOS FILHOS

Débora da Silva Rosa, Patrícia Adriani Hoch
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PROCESSO ESTRUTURAL E O COMBATE AO TRABALHO INFANTIL

Gabriella Francynni Rodrigues Silva, João Batista Martins César
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AS AÇÕES ESTRATÉGICAS DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL PARA A INCLUSÃO ESCOLAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AUTISTAS

Débora Karoline de Oliveira Magalhães, Débora Franciele Pfüller
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O DIREITO INTERNACIONAL E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AUTORES DE ATO INFRACIONAL

Amanda Geisler Aires Bispar, Ismael Francisco de Souza
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ADOÇÃO INTER-RACIAL NO ESTADO DE SANTA CATARINA: UMA ANÁLISE AOS DADOS DO SNA E OS DESAFIOS DA FORMAÇÃO DE UMA FAMÍLIA MULTIRRACIAL

Jamila Péterle dos Santos
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A VIOLAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PELA FALTA DE SANEAMENTO BÁSICO E SUAS IMPLICAÇÕES NO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL

Celiena Santos Mânica, Isadora Hörbe Neves da Fontoura
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RAÍZES DO TRABALHO INFANTIL DOMÉSTICO: PERSPECTIVAS DE GÊNERO, RAÇA E CLASSE

Lauren Reis Savi Ignácia
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PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DAS PESSOAS IDOSAS, CRIANÇAS E ADOLESCENTE: ANÁLISE DE DECIÕES JUDICIAIS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL NO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2024

Larissa Lauda Burmann, André Viana Custódio
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PIORES FORMAS DE TRABALHO INFANTIL NO BRASIL: REGULAMENTAÇÃO JURÍDICA E AÇÕES DE ENFRENTAMENTO

Johana Cabral, Ramon Barcellos Tedesco
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A TEORIA DA PROTEÇÃO INTEGRAL E A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Andréa Silva Albas Cassionato
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O CONTEXTO DO TRABALHO INFANTIL: UMA ANÁLISE SOB A ÓPTICA DA GLOBALIZAÇÃO, DO CAPITALISMO, DA POBREZA E DAS QUESTÕES ÉTNICOS-RACIAIS

Higor Neves de Freitas, Meline Tainah Kern
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A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FRENTE A EFETIVAÇÃO DO DIREITO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Daniela Domingues Sturza Dutra, Josiana Conde Lacerda Borba
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Trabalho e Contemporaneidade

A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO: UMA ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO PROTETIVA PELA PERSPECTIVA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

Diogo de Almeida Ferrari, Suzete da Silva Reis
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DESIGUALDADE DE GÊNERO NO MERCADO DE TRABALHO E A APLICABILIDADE DA RESOLUÇÃO 492/2023 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NAS DECISÕES DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4º REGIÃO

Chaiana Ramos Rodrigues, Natalia Werner
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TRABALHO INFANTIL NO MEIO DIGITAL: A CONTRATAÇÃO DE CRIANÇAS PARA REALIZAÇÃO DE PUBLICIDADES PAGAS COMO FORMA DE EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

Naiara Volz Alves, Vitoria Bandeira da Silva
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OS MOVIMENTOS POLÍTICOS DOS JOVENS TRABALHADORES ENTREGADORES DE APLICATIVO COMO FORMA DE RESISTÊNCIA À PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO NO BRASIL

Julian Marcelino Araujo
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POLÍTICAS E DEPARTAMENTOS DE DIVERSIDADE, EQUIDADE E INCLUSÃO NAS EMPRESAS: SÃO UMA GARANTIA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO TRABALHO?

Lisandra Inês Metz
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Direitos Humanos, Controle de Convencionalidade

UM CONTRASSENSO NA RELAÇÃO ENTRE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS PÚBLICAS

Luís Guilherme Nascimento de Araujo, Clovis Gorczevski
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REIVINDICAÇÃO POR DIREITOS SOCIAIS E DISCRIMINAÇÃO ESTRUTURAL: O CASO TAVARES PEREIRA E OUTROS VS. BRASIL NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Fernando Roberto Schnorr Alves, Arthur Martins Nascimento
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CASO FAVELA NOVA BRASÍLIA VS. BRASIL E A DISCRIMINAÇÃO ESTRUTURAL DE RAÇA E GÊNERO

Bárbara Santiago de Lima, Mônia Clarissa Hennig Leal
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CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS VS. BRASIL: QUAIS FORAM OS DIREITOS HUMANOS VIOLADOS NAS CONDENAÇÕES DE XIMENES LOPES (2006) A HONORATO E OUTROS (2023)?

Bruna Tamiris Gaertner, Maira Carolina Petry
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AS VIOLAÇÕES BRASILEIRAS AOS DIREITOS SOCIAIS NA CORTE IDH

Letícia Joana Müller, Rosana Helena Maas
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O CASO COMUNIDADES QUILOMBOLAS DE ALCÂNTARA VERSUS BRASIL: INDUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E UM NOVO CONTEXTO DE VIOLAÇÕES FRENTE ÀS CONDENAÇÕES BRASILEIRAS NA CORTE INTERAMERICANA?

Maria Valentina de Moraes, Maria Eduarda Brandão Lopes
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O CASO DOS EMPREGADOS DA FÁBRICA DE FOGOS DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS E SEUS FAMILIARES VS. BRASIL: UMA ANÁLISE DA SENTENÇA PROFERIDA PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EXPOSTOS AO TRABALHO INFANTIL

Patricia Figueiredo Cardona Silveira, Maria Augusta Perez Strelow
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VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA AS MULHERES EM CONFLITOS ARMADOS: OS AVANÇOS NA BUSCA PELA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DAS VÍTIMAS

Marli M. Moraes da Costa, Julia Patricia Straub
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Desenvolvimento e Poder Local

AS VANTAGENS E DESAFIOS DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS INTERMUNICIPAIS PARA A EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS LOCAIS SOB A ÓTICA DA GESTÃO ASSOCIADA COMO FORMA DE FORTALECIMENTO DO PODER LOCAL

João Arthur Santos Flesch, Luana Priebe Carvalho
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A GARANTIA DO DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL MEDIANTE IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA

André Afonso Tavares, Caroline Müller Bitencourt
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ANÁLISE DOS BENEFÍCIOS DAS PRÁTICAS DE COMPLIANCE EM CONTRATOS PÚBLICOS PARA PROJETOS DE CIDADES INTELIGENTES

Camila Lemos de Melo, Guilherme da Silveira Pagel
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Demandas Sociais e Políticas Públicas

Jurisdição Constitucional e Democracia

Direitos Fundamentais e Inclusão Social

Políticas Públicas de Gênero

Métodos de Solução Consensual de Conflitos

Patologias Corruptivas Formas de Enfrentamento

Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes

Trabalho e Contemporaneidade

Direitos Humanos, Controle de Convencionalidade

Desenvolvimento e Poder Local

Idioma

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