A PARTICIPAÇÃO PÚBLICA NOS PROCESSOS ESTRUTURAIS: UMA ANÁLISE A PARTIR DO JULGAMENTO DA ADPF 635 (ADPF DAS FAVELAS) PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Resumo

O artigo pretende analisar como foi garantida a participação dos grupos afetados pela situação de violência e letalidade policial das favelas do Rio de Janeiro na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635 apreciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Utilizando o método de abordagem dedutivo e o método de procedimento analítico, inicialmente, explora-se sobre a importância da participação pública nos processos estruturais, com o viés de dar respostas mais adequadas e efetivas ao problema estrutural o qual se pretende combater através de um litígio estrutural. Na sequência, analisa-se o litígio estrutural judicializado a partir da ADPF 635, averiguando como ocorreu a inclusão dos grupos afetados ao processo estrutural.