O presente estudo analisou o papel do Supremo Tribunal Federal na proteção do direito ao meio ambiente equilibrado no contexto da omissão do Poder Executivo na implementação de políticas ambientais, e buscou responder o seguinte problema: Quais os argumentos utilizados pelo Supremo Tribunal Federal nos processos que compõem a “pauta verde” para verificar a (in)existência de um Estado de Coisas Inconstitucional em matéria ambiental no Brasil? A fim de responder o problema proposto, em um primeiro momento construiu-se uma introdução aos conceitos do Estado de Coisas Inconstitucional e a possível aplicação em questões ambientais no Brasil e, posteriormente, partiu-se para a análise dos processos que compõem a chamada “pauta verde” no Supremo Tribunal Federal, que cobram a elaboração de um plano governamental para preservação dos biomas Amazônia e Pantanal e medidas de combate a incêndios nessas regiões. Utilizou-se, na estruturação e organização do texto, o método hipotético-dedutivo e concluiu-se, que o Supremo Tribunal Federal reconheceu os esforços do atual governo para retomar exercício de seu dever constitucional de proteção do bioma amazônico, apesar disso, verificou-se a necessidade de determinar medidas que ajudem o governo a superar o problema identificado, além de monitorar as ações adotadas, observandose, portanto, as “regras do jogo” do Estado de Direito e manutenção da competência dos Poderes.