DISCRIMINAÇÃO ALGORÍTMICA, VULNERABILIDADE E A PROTEÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA ERA DIGITAL

Mônia Clarissa Hennig Leal, Lucas Moreschi Paulo

Resumo


O presente examina a crescente preocupação no campo jurídico em relação à discriminação algorítmica e à proteção dos direitos fundamentais na era digital. Utilizando uma abordagem lógico-dedutiva, a pesquisa analisa as implicações sociojurídicas complexas da automação de decisões por algoritmos, com foco na perpetuação de desigualdades e injustiças, especialmente contra grupos vulneráveis. A partir disso, o estudo propõe o estabelecimento de um panorama acerca do problema, a causa imediata e o campo de possibilidades jurídicoconstitucionais a enfrentar a questão da prejudicialidade da discriminação algorítmica à população socialmente marginalizada. Conclui-se que a compreensão dos grupos vulneráveis, a análise da discriminação algorítmica e a eficácia dos direitos fundamentais são elementos essenciais para abordar a questão no contexto do constitucionalismo digital.

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