O CASO HONORATO E OUTROS VERSUS BRASIL: A VIOLÊNCIA E LETALIDADE POLICIAL BRASILEIRA MAIS UMA VEZ NA MIRA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Bruna Tamiris Gaertner, Luana Soares

Resumo


: O presente trabalho buscou analisar o posicionamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), nos aspectos que envolvem o uso excessivo da força policial, com enfoque no caso Honorato e outros versus Brasil. A partir do histórico brasileiro em relação à letalidade policial perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos – com a decisão do caso Favela Nova Brasília –, questiona-se: quais as principais violações e determinações presentes na sentença do Caso Honorato e outros versus Brasil? Logo, para construção da resolução da presente problemática é necessário entender a relação entre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e o Brasil, assim como o desenvolvimento e aplicação da decisão Favela Nova Brasília, uma das primeiras condenações brasileiras a respeito dessa problemática, e ao final, analisar a decisão objeto do presente trabalho. Ademais, utilizou-se o método de abordagem dedutivo, partindo-se da análise dos standards protetivos firmados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Favela Nova Brasília para a análise específica dos elementos destacados no Caso Honorato e outros versus Brasil, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos a fim de compreender quais as principais violações e determinações presentes na sentença, bem como o método de procedimento analítico e a técnica de pesquisa bibliográfica

Texto completo:

PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.