IÁLOGO ENTRE A COISA JULGADA E SEGURANÇA JURÍDICA: UMA ANÁLISE DOS TEMAS 881 E 885 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)

Resumo

Este trabalho aborda os fundamentos e fatos dos paradigmas dos Temas 881 e 885 do Supremo Tribunal Federal, com enfoque na segurança jurídica e na coisa julgada. O artigo investiga o impacto das decisões proferidas pela Corte na segurança jurídica, destacando como elas afetam direitos adquiridos e a soberania da coisa julgada. A análise crítica do trabalho retrata que, embora a coisa julgada seja um instituto relevante da estabilidade e confiança do sistema jurídico, as interpretações ulteriores do Supremo Tribunal Federal têm força para desafiar a imutabilidade das decisões. O problema que orienta essa pesquisa é buscar demonstrar de que forma a decisão da Corte Suprema enfraqueceu a coisa julgada e a segurança jurídica. O trabalho utiliza-se do método dedutivo.