AMICUS CURIAE E A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: PERSPECTIVAS JURISPRUDENCIAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

Resumo

Partindo da possibilidade da intervenção processual do amicus curiae, bem como examinando alguns aspectos do direito à saúde e o fenômeno de sua judicialização, este estudo tem como objetivo analisar a possibilidade de admissibilidade do amicus curiae em processos envolvendo o direito à saúde julgados pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Nessa conjectura, busca-se responder à seguinte problemática: qual é o posicionamento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acerca da intervenção do amicus curiae nas demandas relacionadas ao direito à saúde? Para tanto, utilizar-se-á o método hipotético-dedutivo, partindo de uma pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, sendo esta última realizada no site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O trabalho parte do estudo de alguns marcos da figura do amicus curiae; em seguida, perpassa por uma breve contextualização do direito à saúde e sua judicialização; para, por fim, analisar a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul quanto à possibilidade de intervenção do amicus curiae nas demandas de saúde. Ao final, conclui-se que o Tribunal possui um posicionamento restrito quanto à participação deste instituto em processos envolvendo o direito à saúde.