A EFETIVIDADE DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NA VIDA DO ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL

Resumo

O artigo aborda a questão da ressocialização de adolescentes autores de atos infracionais através das medidas socioeducativas. O foco está na compreensão das atuais medidas socioeducativas utilizadas, sua natureza e objetivos, destacando a importância da ressocialização, em detrimento da punição. O artigo também analisa a eficácia das medidas socioeducativas e das políticas públicas vinculadas à internação, levando em consideração a superação do Código de Menores, através da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente. A análise destaca a importância de o estado legislar e atuar de maneira menos punitiva e mais educativa, favorecendo a reeducação social dos adolescentes e também reconhece que a infância é a fase em que o ser humano está em um processo mais acentuado de formação e desenvolvimento, necessitando de assistência para orientar sua conduta, em vez de ser submetido a punições que não lhe permitam reestruturar pensamentos e hábitos de vida. Por mais desafiador que seja o processo de ressocialização do adolescente, autor de ato infracional, visto pelas falas percebidas nas medidas socioeducativas implementadas, ele é essencial para a garantia dos direitos dos adolescentes, seu desenvolvimento integral e para a constituição de uma sociedade mais justa e humanizadora.