PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DAS PESSOAS IDOSAS, CRIANÇAS E ADOLESCENTE: ANÁLISE DE DECIÕES JUDICIAIS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL NO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2024

Resumo

a população geracional que se refere às crianças, adolescentes e idosos, possuem semelhantes na garantia de seus direitos por trata-se de grupos que populacionais que merecem proteção jurídica especial, o que pode ser percebido em relação aos princípios constitucionais fundamentais do melhor interesse, proteção integral e prioridade absoluta/absoluta prioridade. Através método de abordagem hipotético-dedutivo e da técnica de pesquisa bibliográfica e documental, é analisada a frequência que os mencionados princípios aparecem nas decisões do tribunal de justiça do estado do Rio Grande do Sul, a fim de ser identificadas semelhanças e diferenças, no que se refere aos grupos populacionais, observando se os resultados podem auxiliar no desenvolvimento de uma maior compreensão sobre a complexidade da proteção geracional no país. Os critérios de busca das ementas judiciais trataram das expressões “prioridade absoluta”, “absoluta prioridade”, “proteção integral” e “melhor interesse”. Como critério de resultado, foram incluídos idosos, crianças, adolescentes. O período para análise das ementas considerou aquelas que foram julgadas e publicadas no período de 01 de janeiro de 2024 e 16 de abril de 2024. Os achados revelam uma disparidade no número de decisões judiciais entre os dois grupos, o que pode sinalizar a inefetividade de sistema jurídico brasileiro em favor das pessoas idosas.