A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FRENTE A EFETIVAÇÃO DO DIREITO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Resumo

O Presente estudo, busca provocar uma reflexão, diante da atuação do Ministério Público frente a efetivação do direito das crianças e adolescentes, o tema abordado é de extrema importância, onde vimos em um passado pouco distante crianças e adolescentes sem direito algum, presenciamos o avanço da legislação na promoção e defesa dos interesses sociais e individuais da criança e do adolescente, neste sentido as normas trouxeram garantias, e coube ao Ministério Público zelar pelo cumprimento dos direitos violados da criança e do adolescente. O objetivo geral deste artigo é estudar as atribuições e procedimentos do Ministério Público frente ao enfrentamento da violação ou ameaça dos direitos das crianças e adolescentes. A metodologia utilizada foi o método de abordagem o dedutivo e método de procedimento o monográfico, com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.