ACESSO À JUSTIÇA POR MEIO DE CONCILIAÇÃO: UM DEBATE NECESSÁRIO

Resumo

O acesso à justiça é reconhecido enquanto o mais básico dos Direitos Humanos, sendo garantido pela via Jurisdicional ou pelas vias extrajudiciais. Uma das políticas judiciárias de resolução de conflitos é a conciliação, que visa a resolução do conflito por meio do diálogo entre as partes, auxiliados por um terceiro. Posto isso, pretende-se na presente pesquisa responder a seguinte problemática: a conciliação pode ser considerada uma política judiciária efetiva para o tratamento de conflitos? Para responder o problema proposto será utilizado o método dedutivo, partindo de uma análise geral acerca de acesso à justiça para ao final chegar a uma específica analisando o Relatório Justiça em Números; como técnica de pesquisa será utilizada a bibliográfica. Ao final será respondido que ainda que os índices apontados pelo Conselho Nacional de Justiça sejam extremamente baixos, defende-se que a prática é extremamente importante quanto à temática de acesso à justiça.