TRAÇANDO NOVAS OPORTUNIDADES NA UHE SÃO ROQUE EM BRUNÓPOLIS/SC: A AUDIÊNCIA PÚBLICA COMO FORMA DE GARANTIA DO ACESSO À JUSTIÇA

Resumo

O Movimento dos Atingidos por Barragens tem sido ferreamente atuante na defesa dos direitos da população atingida em busca do acesso à água e energia como bens coletivos e de uso comum. Neste cenário, a utilização seria coletiva e de acesso livre, garantindo a dignidade humana a todos. Entretanto, ainda não é o caminho que se segue, como é o caso da região da UHE São Roque, que modificou a vida de mais de 700 famílias, ao todo. Quando seus direitos não são ouvidos, o que resta é a possibilidade de resolução de litígios em via judicial, apesar de, comumente, estes processos demorarem a ser conduzidos. É por este motivo que a tese a ser defendida no presente artigo é a da utilização da audiência pública como forma de garantia do acesso à justiça, trazendo o caso concreto como exemplo a ser seguido. O problema gira em torno do seguinte questionamento: A audiência pública realizada no município de Brunópolis/SC pode ser um exemplo de garantia do acesso à justiça pelos atingidos da UHE São Roque? Para responder tal pergunta, o objetivo será de verificar a possibilidade de realização de audiências públicas nos municípios catarinenses atingidos por barragens para garantia dos seus direitos negligenciados pelas empresas e redução dos impactos ambientais causados. A metodologia conta com o método de abordagem dedutivo, com o procedimento monográfico e as técnicas de pesquisa bibliográfica, documental e a produção de diário de campo, ao acompanhar a audiência pública referenciada. Primariamente, pode se dizer que a audiência pública de enfoque do presente trabalho é uma forma de acesso à justiça que deve ser replicada em situações parecidas, haja vista que foi uma forma dos atingidos não só apresentarem suas demandas, mas também de alcançarem o tão sonhado acesso à justiça