AS VANTAGENS E DESAFIOS DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS INTERMUNICIPAIS PARA A EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS LOCAIS SOB A ÓTICA DA GESTÃO ASSOCIADA COMO FORMA DE FORTALECIMENTO DO PODER LOCAL

Resumo

: A partir da ideia de fortalecimento do poder local, a fim de propiciar a melhoria da gestão de políticas públicas no âmbito dos municípios, buscou-se compreender a prática de gestão pública associada, nomeadamente por meio dos consórcios públicos intermunicipais, bem como apresentar as vantagens e desafios enfrentados pelos governos locais quando da interrelação dos entes federados na forma consorciada. Delimitou-se a prática de gestão associada como uma expressão da descentralização trazida pelo modelo federativo cooperado, conceituando-se os consórcios públicos intermunicipais como uma forma de organização horizontal envolvendo dois ou mais municípios com o objetivo de obter maiores recursos e facilitar a implementação e administração as políticas públicas no âmbito local. Concluiu-se que o enfrentamento das dificuldades encontradas pelas gestões locais no âmbito dos consórcios públicos passa, dentre outros pontos, pela mudança cultural e de mentalidade, tanto dos governos locais no relacionamento entre consorciados, quanto da participação do cidadão como importante integrante no processo de gestão pública local.