A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO: UMA ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO PROTETIVA PELA PERSPECTIVA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

Resumo

O presente trabalho possui como tema a proteção de dados pessoais nas relações de trabalho e tem como objetivo analisar as implicações da legislação de proteção de dados pessoais no contexto laboral, pela perspectiva dos princípios constitucionais. Nesse cenário, a problemática a ser enfrentada consiste em verificar quais as implicações da legislação brasileira de proteção de dados pessoais nas relações de trabalho. Para dar conta dessa tarefa, utiliza-se o método dedutivo, partindo-se de um breve histórico e contextualização dos dados presentes nas relações de trabalho. Após, far-se-á um estudo para compreender a dinâmica do direito constitucional no tocante à proteção de dados. Ao final, a pesquisa será direcionada para uma análise quanto a necessidade da proteção de dados pessoais. Quanto a técnica, utilizar-se-á a pesquisa bibliográfica. Por fim, pode-se afirmar que este artigo contribuirá com a produção científica sobre proteção de dados em uma análise frente ao direito do trabalho e direito constitucional