UM CONTRASSENSO NA RELAÇÃO ENTRE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS PÚBLICAS

Resumo

Este estudo propõe a existência de uma tensão entre o núcleo do conceito de políticas públicas e a atual e predominante fundamentação dos direitos humanos e fundamentais. Esse foco de conflito decorre de um distanciamento entre o formalismo, individualismo e abstração da fundamentação hodierna dos direitos humanos e fundamentais e as políticas públicas como instrumentos de transformação social voltados à concretização de direitos fundamentais, notadamente os sociais. A hipótese é de que as maiores potencialidades das políticas públicas conflitam significativamente com as concepções individualistas e formalistas de direitos humanos e fundamentais. A metodologia adotada teve método de abordagem dialético, método de procedimento analítico e técnica de pesquisa bibliográfica.